Iniciado no TSE o julgamento do século

Iniciado na noite de hoje o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político, econômico e caixa 2.

Aberta a sessão foi arquivada uma das representações do PSDB que versava sobre a distribuição de material de campanha pelos correios e uso de Ministros em campanha por ser repetição de causa.

Segundo o relatório de 1.080 páginas do Ministro Herman Benjamin, o processo versa sobre abuso de poder econômico pela realização de uma campanha milionária que teria superado o custo de todas as demais campanhas juntas; abuso de poder político pelo uso da máquina administrativa do Governo Federal; uso indevido de meios de comunicação social por usar o horário eleitoral gratuito para divulgar inverdades sobre os candidatos adversários e sobre o País; e uso de dinheiro de propina de empreiteiras a serviço da Petrobrás mediante doações legais e não contabilizadas que configuraria caixa 2 e que foram usados para angariar votos e partidos, fruto de informações prestadas nas delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha João Santana e Mônica Moura.

Apresentado o relatório, ocuparam a tribuna a acusação, realizada por Eduardo Alckmim e Flávio Henrique Pereira; a defesa de Dilma feita por Flávio Caetano e de Michel Temer feita por Marcos Vinicius Coelho e Gustavo Guedes. Em seguida Nicolau Dino de Castro e Costa sustentou seu parecer pela cassação.

Iniciando sua manifestação de voto, o eminente Ministro Relator Herman Benjamin analisou quatro preliminares arguidas pela defesa consistentes na impossibilidade do TSE julgar Presidente da República (rejeitada em virtude do Supremo Tribunal Federal julgar os crimes comuns e o Tribunal Superior Eleitoral as questões eleitorais); pedido de extinção de duas das três ações em julgamento por repetição (rejeitada por reiteração de conduta em várias ações não ser causa de extinção); que a ação teria perdido o objeto após o impeachment (rejeitada em virtude do impeachment ter gerado a perca do mandato, mas ainda persistir a possibilidade de ser declarada inelegível); e a ordem de oitava das testemunhas ter sido alterada (rejeitada por ausência de previsão legal na legislação eleitoral). A rejeição das preliminares se deu por unanimidade.

Este blog acredita que tudo o quanto apresentado neste primeiro dia, a grande discussão se dará quanto a ser possível utilizar o conteúdo das delações premiadas e o depoimento de João Santana e Mônica Moura que é o objeto da quinta preliminar a ser julgada amanhã a partir das nove horas da manhã. Esta preliminar, que se confunde com o mérito do uso do dinheiro de propina de empreiteiras travestido de doação legal e ainda o não contabilizado, portanto caixa 2, será o ponto chave do processo. Todo o resto é puro elemento de retórica.

Não parece que tenha sido produzida prova cabal e inconcussa do abuso de poder político por pretenso uso da máquina ou mesmo de abuso de poder econômico. O simples argumento de que a campanha foi muito mais cara que as demais não pode sozinho levar à cassação. Quanto ao uso indevido do horário eleitoral gratuito para falar inverdades parece o mimimi do fluminense quanto aos pênaltis marcados a favor dos seus adversários. No programa eleitoral atual 99% são inverdades fruto da imaginação de marqueteiros.

Por fim, não acredita este blog na condenação da chapa Dilma/Temer. A separação da chapa sob nossa ótica não é possível, conquanto a chapa é una e indivisível. No mérito, as provas em processo eleitoral são as apontadas na inicial e produzidas na instrução. As delações, a princípio, estariam fora. Assim sendo, devem deixar de ser consideradas. O julgamento deverá fechar com o placar de 4 x 3 ou 5 x 2, votando pela cassação o Relator e a opaca Rosa Weber, os quais indicarão a realização de novas eleições, e votando pela rejeição Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Gilmar Mendes. O voto do Luiz Fux definirá o placar. Se votar defendendo tese consoante a mídia como sempre faz vai dar 4 x 3, mas se votar pela prova válida dos autos dará 5 x 2 pró Dilma/Temer. Acredito mais no primeiro palpite.

A sorte está lançada. Dados na mesa. O tempo dirá se acertei o resultado do julgamento do século.    

 

 

 

 

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