O Planalto não tem mais o que “Temer”. Vai dar 4 x 3 no TSE

No terceiro dia de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma/Temer, as teses relacionadas à alteração da causa de pedir e quanto a utilização dos depoimentos do Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, foram postas por todos os Ministros integrantes da Corte.

Com belíssimos fundamentos alicerçados na busca pela realidade real e na aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64/90 – fatos públicos e notórios -, o Ministro Relator defendeu seu ponto de vista de ser possível a utilização de tais depoimentos produzidos junto ao Tribunal, no que foi seguido por Luiz Fux e Rosa Weber, consoante já havia antecipado este blog.

A defesa do Presidente Michel Temer, por várias vezes, interrompeu o julgamento para esclarecimento de questões de fato e estabelecer que a prova teria que ficar adstrita aos termos da inicial e ao período 2011/2014.

Firmando posição acolhendo os fundamentos da defesa, os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Gilmar Mendes manifestaram-se com substanciosos posicionamentos amparados na doutrina nacional, internacional e na jurisprudência, tanto cível quanto eleitoral. O voto do Ministro Tarcísio Vieira, consoante destacado pelo Presidente Gilmar Mendes esclareceu vários pontos acerca da causa de pedir.

Este blog entende que, mesmo ainda não encerrado o julgamento do processo, com a colocação das teses realizadas por todos os Ministros, não persiste mais nenhuma dúvida. O julgamento fechará com um placar de 4 x 3 favorável à improcedência das ações conexas.

Desde o início do julgamento este blog já analisava o processo e já afirmava a impossibilidade de adoção das provas que fugiam aos termos e ao lapso temporal afirmado na inicial. Não se poderia inovar na causa. O julgamento de mérito está diretamente relacionado aos termos expostos na inicial. O pedido está amarrado à causa de pedir. E é exatamente isto que está sendo reconhecido pela maioria dos Ministros.

Assim sendo, mesmo sem ser a mãe Dinah, este blog entende que o Planalto já não tem mais o que temer, somente para manter a referência ao nome do Presidente Temer. O processo será encerrado com o placar de 4 x 3.

Este blog acertou na mosca.

 

 

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