Hoje pela manhã este blog tomou conhecimento de que o Ministro Facchin teria recebido auxílio da JBS Friboi, através de seus dirigentes, para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Data vênia, mesmo respeitando a opinião de quem pensa o contrário, mas o Ministro não tem a isenção necessária para se manter à frente da condução de qualquer matéria que envolva seus apoiadores. Já não teria quando se referisse à ex-Presidente Dilma, conquanto foi seu apoiador na eleição, consoante vídeo que circula abertamente pelas redes sociais. Agora, convenhamos, foi a gota.
O novo Código de Processo Civil disciplina o tema em seu art. 145. Senão vejamos:
Art. 145. Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
§ 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
§ 2o Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I – houver sido provocada por quem a alega;
II – a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.
Como se vê, a Lei afasta de forma inarredável a participação do Ministro e coloca em cheque todos os atos praticados até aqui.
Pior.
Levanta ares de quase certeza quanto ao responsável pelo vazamento do telefonema entre o Jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, sua fonte. Lembrem-se que o Ministério Público negou ter sido responsável pelo vazamento da gravação e a Polícia Federal também, recaindo sobre o Ministro o foco quanto a ser o responsável, com o objetivo em tese de intimidar o crítico mais ácido dos trabalhos até então desenvolvidos, da homologação da inédita delação e seus prêmios e maior denunciante na imprensa dos irmãos Batista.
Vossa Excelência é suspeito, Senhor Ministro. Não manche ainda mais sua biografia.
Pede pra sair você também, Facchin.
