É preciso respeitar o Poder Judiciário

Há mais de 15 (quinze) anos, costumava-se dizer nas rodas de discussão sobre política que o Partido dos Trabalhadores dificilmente chegaria um dia ao Poder no Brasil tendo em vista que sua ala chiita causava medo na população. Foi preciso deixar os radicais de lado e fazer um grande esforço de marketing para apagar essa imagem e o ex-Presidente Lula só venceu as eleições quando colocou ao seu lado para compor a chapa o empresário José Alencar, dono da Coteminas, mostrando ao País que era possível ter ideologia com vocação para o crescimento econômico. Parece que a ala radical da militância voltou a atacar.

O blog de Alan Ramalho nos traz, hoje, a notícia de que o Desembargador Ney Bello vem sofrendo ameaças desde que decidiu colocar o ex-Ministro Geddel Vieira Lima em prisão domiciliar. Um verdadeiro absurdo. Como já esclareci aqui em Um grande julgador, a decisão é irretocável sob o ponto de vista jurídico, bem como demonstrei ser inadmissível a tentativa de emparedar o julgador em função de um processo que eu pai responde a mais de dez anos (além de não ter sentença condenatória transitada em julgado, o processo que o pai responde nada tem a ver com a decisão proferida pelo filho). Como excelente julgador que é, o Desembargador Ney julga de acordo com suas convicções e alicerçado na melhor doutrina e jurisprudência aplicável ao caso concreto.

Essas ameaças aqui reproduzidas demonstram, sem grande esforço interpretativo, que elas partem da ala chiita dos admiradores do ex-Presidente Lula. Uma pena. Não é postura de gente civilizada e coloca na vala comum os bons e os maus julgadores. Para eles, a santificação do ex-Presidente Lula é a alternativa para questionar as decisões do juiz Moro. Infelizmente essa postura não é exclusiva dos apaixonados políticos. Dois anos atrás o Desembargador Ney, outra vez acertadamente, retirou do cárcere o Dono do ICN, um instituto que administrava alguns hospitais do Maranhão e que estava sob investigação. Foi o suficiente para questionarem sua decisão e vinculá-la ao processo que seu pai responde.

Toda intolerância é negativa, seja ela religiosa, futebolística e principalmente política.  Contra a ação judicante então é a pior delas, vez que o Poder Judiciário é a última trincheira aonde pode buscar soluções o cidadão. Eu mesmo fui vítima disso.

Por quatro anos fui Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não teve uma única semana em que a imprensa alinhada aos hoje ocupantes dos Palácios Sede dos Governos Estadual e Municipal não me agredissem sob o argumento de que eu seria Juiz dos Sarneys e do João Castelo (registre-se que Sarney e Castelo eram então adversários políticos), pelo fato do meu pai ter sido Secretário de Estado no Governo de João Castelo e ter sido sub-Chefe no último Governo de Roseana. O detalhe é que ele integrou as equipes de todos os Governadores de 1979 a 2014, exceção ao Governo de Jackson Lago.

Meu pai nunca me pediu para dar uma única decisão favorecendo quem quer que fosse. Nunca influenciou no meu trabalho me pedindo para julgar em dissonância com a prova dos autos. Tenho certeza que o pai do Desembargador Ney Bello também jamais o faria.

Eu sou recordista em julgamento de processos no TRE do Maranhão. Tenho mais de 300 (trezentos) processos de dianteira para o segundo juiz que mais julgou depois de mim. Dos 1229 (mil duzentos e vinte e nove) processos que julguei apenas 1 (um) foi reformado pelo TSE, o que demonstra que julguei muito e corretamente. Apesar das publicações negativas e dos comentários agressivos nas postagens, nunca me deixei intimidar nem ser conduzido por opinião de quem quer que fosse, principalmente da imprensa. Tenho certeza que o Desembargador Ney Bello nem se intimidará nem se deixará abater. Juiz que julga consoante a lei não pode se deixar afetar por comentários ou ameaça. Como ele mesmo registrou recentemente “Em 1995 o Juiz corajoso era o que tinha coragem de prender. Hoje, o corajoso é o que possui capacidade de aplicar o direito. Tempos histéricos.”.

Sou solidário ao Desembargador Ney Bello e a todos os bons Juízes do Brasil. Espero que os autores das ameaças sejam descobertos, localizados e que respondam por seus atos irresponsáveis. Assim como o Poder Judiciário tem que se dar ao devido respeito, se mantendo acima de qualquer suspeita, é preciso respeitar o Poder Judiciário.