Lula seria um novo Al Capone?

O dia 24 de janeiro de 2018 poderá entrar para a história como o dia em que um Presidente da República Federativa do Brasil, pela primeira vez, teve contra si uma sentença condenatória confirmada em segunda instância. Se isso se acontecer, as consequências serão inúmeras. As razões e a forma, contudo, guarda similitude com um outro rumoroso processo, qual seja aquele que culminou com a condenação do gângster italo-americano Al Capone.

Segundo registrado na história (dados colhidos na Wikipédia), Alphonse Gabriel “Al” Capone (Nova Iorque, 17 de janeiro de 1899 — Palm Beach, 25 de janeiro de 1947) foi um gângster ítalo-americano que liderou um grupo criminoso dedicado ao contrabando e venda de bebidas entre outras atividades ilegais, durante a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos nas décadas de 20 e 30. Co-fundador do Chicago Outfit (que no seu tempo, foi o maior expoente da máfia americana no meio-oeste dos Estados Unidos), é considerado por muitos como o maior gângster da história americana. Al era conhecido no seu círculo íntimo pelo apelido de Scarface (“Cara de Cicatriz”), devido a uma cicatriz em seu rosto, que obteve em uma briga na adolescência. Aos 26 anos mostrava-se um homem sem escrúpulos, frio e violento. Em 1929 foi nomeado o homem mais importante do ano, junto com personalidades da importância do físico Albert Einstein e do líder pacifista Mahatma Gandhi. Capone controlava informantes, pontos de apostas, casas de jogo, bordéis, bancas de apostas em corridas de cavalos, clubes noturnos, destilarias e cervejarias. Chegou a faturar 100 milhões de dólares norte-americanos por ano, durante a Lei Seca, tendo sido um dos que mais a desrespeitaram. Acabou contraindo sífilis, o que o obrigava a tomar remédios fortes. Em 1931, foi condenado pela justiça americana por sonegação de impostos, com onze anos de prisão sem condicional, sendo enviado para uma prisão em Atlanta e em 1934 a Alcatraz. Ele contraíu sífilis, tuberculose e apresentava traços de distúrbios mentais. Sua pena foi revisada em 1939 em decorrência de seu estado de saúde, sendo solto e indo morar na Flórida. Capone morreu, por fim, em 1947 em sua residência em Palm Beach por conta da doença, mas seu corpo foi sepultado em Chicago.

Tal qual Capone, Lula foi processado e condenado por elemento periférico. 

Em que pese a enorme popularidade de Luis Inácio Lula da Silva, decorrente em grande parte dos resultados obtidos pelos programas sociais dos seus dois Governos, a corrupção desenfreada envolvendo pessoas próximas a ele e de grande influência em seu partido sempre deixavam a imagem de que tudo estava acontecendo sob o seu comando, entretanto nada era comprovado e ele nunca sabia de nada. Assim como Al Capone não foi condenado pelos assassinatos que comandou, nem pela exploração do jogo ou da prostituição, mas sim por sonegação fiscal, Lula não foi condenado diretamente pelas incontáveis denúncias de corrupção apontadas nos Governos do seu partido, mas pela corrupção passiva e lavagem de dinheiro corporificada no recebimento de um apartamento triplex no Guarujá. Data venia daqueles que entendem de forma diferente, o voto do Relator Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, rico em análise sobre a prova produzida nos autos, registra que realmente o apartamento estava destinado ao ex-Presidente, dado (porque não houve pagamento) pela OAS, mobiliado, em agradecimento pelos esquemas dos quais fora beneficiária a construtora e suas parceiras, consoante amplamente divulgado pela imprensa. Uma pena tudo isso. Não se sabe ainda se os demais Desembargadores seguirão o relator confirmando a sentença do Juiz Sérgio Moro, mas já se torna difícil dizer que nada existiu. O Relator aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês.

Sendo confirmada a sentença, a principal consequência é a inelegibilidade do ex-Presidente Lula, haja vista disposição expressa da Lei Complementar 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa, coincidentemente por ele sancionada, a qual considera inelegível o condenado por órgão judicial colegiado. Ironia do destino.

Se estamos diante do triste fim para um ícone ou do surgimento de um mito somente o futuro poderá dizer. 

O Planalto não tem mais o que “Temer”. Vai dar 4 x 3 no TSE

No terceiro dia de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma/Temer, as teses relacionadas à alteração da causa de pedir e quanto a utilização dos depoimentos do Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, foram postas por todos os Ministros integrantes da Corte.

Com belíssimos fundamentos alicerçados na busca pela realidade real e na aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64/90 – fatos públicos e notórios -, o Ministro Relator defendeu seu ponto de vista de ser possível a utilização de tais depoimentos produzidos junto ao Tribunal, no que foi seguido por Luiz Fux e Rosa Weber, consoante já havia antecipado este blog.

A defesa do Presidente Michel Temer, por várias vezes, interrompeu o julgamento para esclarecimento de questões de fato e estabelecer que a prova teria que ficar adstrita aos termos da inicial e ao período 2011/2014.

Firmando posição acolhendo os fundamentos da defesa, os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Gilmar Mendes manifestaram-se com substanciosos posicionamentos amparados na doutrina nacional, internacional e na jurisprudência, tanto cível quanto eleitoral. O voto do Ministro Tarcísio Vieira, consoante destacado pelo Presidente Gilmar Mendes esclareceu vários pontos acerca da causa de pedir.

Este blog entende que, mesmo ainda não encerrado o julgamento do processo, com a colocação das teses realizadas por todos os Ministros, não persiste mais nenhuma dúvida. O julgamento fechará com um placar de 4 x 3 favorável à improcedência das ações conexas.

Desde o início do julgamento este blog já analisava o processo e já afirmava a impossibilidade de adoção das provas que fugiam aos termos e ao lapso temporal afirmado na inicial. Não se poderia inovar na causa. O julgamento de mérito está diretamente relacionado aos termos expostos na inicial. O pedido está amarrado à causa de pedir. E é exatamente isto que está sendo reconhecido pela maioria dos Ministros.

Assim sendo, mesmo sem ser a mãe Dinah, este blog entende que o Planalto já não tem mais o que temer, somente para manter a referência ao nome do Presidente Temer. O processo será encerrado com o placar de 4 x 3.

Este blog acertou na mosca.

 

 

Iniciado no TSE o julgamento do século

Iniciado na noite de hoje o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político, econômico e caixa 2.

Aberta a sessão foi arquivada uma das representações do PSDB que versava sobre a distribuição de material de campanha pelos correios e uso de Ministros em campanha por ser repetição de causa.

Segundo o relatório de 1.080 páginas do Ministro Herman Benjamin, o processo versa sobre abuso de poder econômico pela realização de uma campanha milionária que teria superado o custo de todas as demais campanhas juntas; abuso de poder político pelo uso da máquina administrativa do Governo Federal; uso indevido de meios de comunicação social por usar o horário eleitoral gratuito para divulgar inverdades sobre os candidatos adversários e sobre o País; e uso de dinheiro de propina de empreiteiras a serviço da Petrobrás mediante doações legais e não contabilizadas que configuraria caixa 2 e que foram usados para angariar votos e partidos, fruto de informações prestadas nas delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha João Santana e Mônica Moura.

Apresentado o relatório, ocuparam a tribuna a acusação, realizada por Eduardo Alckmim e Flávio Henrique Pereira; a defesa de Dilma feita por Flávio Caetano e de Michel Temer feita por Marcos Vinicius Coelho e Gustavo Guedes. Em seguida Nicolau Dino de Castro e Costa sustentou seu parecer pela cassação.

Iniciando sua manifestação de voto, o eminente Ministro Relator Herman Benjamin analisou quatro preliminares arguidas pela defesa consistentes na impossibilidade do TSE julgar Presidente da República (rejeitada em virtude do Supremo Tribunal Federal julgar os crimes comuns e o Tribunal Superior Eleitoral as questões eleitorais); pedido de extinção de duas das três ações em julgamento por repetição (rejeitada por reiteração de conduta em várias ações não ser causa de extinção); que a ação teria perdido o objeto após o impeachment (rejeitada em virtude do impeachment ter gerado a perca do mandato, mas ainda persistir a possibilidade de ser declarada inelegível); e a ordem de oitava das testemunhas ter sido alterada (rejeitada por ausência de previsão legal na legislação eleitoral). A rejeição das preliminares se deu por unanimidade.

Este blog acredita que tudo o quanto apresentado neste primeiro dia, a grande discussão se dará quanto a ser possível utilizar o conteúdo das delações premiadas e o depoimento de João Santana e Mônica Moura que é o objeto da quinta preliminar a ser julgada amanhã a partir das nove horas da manhã. Esta preliminar, que se confunde com o mérito do uso do dinheiro de propina de empreiteiras travestido de doação legal e ainda o não contabilizado, portanto caixa 2, será o ponto chave do processo. Todo o resto é puro elemento de retórica.

Não parece que tenha sido produzida prova cabal e inconcussa do abuso de poder político por pretenso uso da máquina ou mesmo de abuso de poder econômico. O simples argumento de que a campanha foi muito mais cara que as demais não pode sozinho levar à cassação. Quanto ao uso indevido do horário eleitoral gratuito para falar inverdades parece o mimimi do fluminense quanto aos pênaltis marcados a favor dos seus adversários. No programa eleitoral atual 99% são inverdades fruto da imaginação de marqueteiros.

Por fim, não acredita este blog na condenação da chapa Dilma/Temer. A separação da chapa sob nossa ótica não é possível, conquanto a chapa é una e indivisível. No mérito, as provas em processo eleitoral são as apontadas na inicial e produzidas na instrução. As delações, a princípio, estariam fora. Assim sendo, devem deixar de ser consideradas. O julgamento deverá fechar com o placar de 4 x 3 ou 5 x 2, votando pela cassação o Relator e a opaca Rosa Weber, os quais indicarão a realização de novas eleições, e votando pela rejeição Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Gilmar Mendes. O voto do Luiz Fux definirá o placar. Se votar defendendo tese consoante a mídia como sempre faz vai dar 4 x 3, mas se votar pela prova válida dos autos dará 5 x 2 pró Dilma/Temer. Acredito mais no primeiro palpite.

A sorte está lançada. Dados na mesa. O tempo dirá se acertei o resultado do julgamento do século.