Advogados x Magistrados

Meus amigos, em decorrência dos recentes acontecimentos envolvendo um advogado no exercício da profissão e um membro da magistratura, bem como as ocorrências decorrentes, resolvi tecer algumas considerações que entendo pertinentes, não sem antes deixar registrado que não sou dono dá verdade.

A sociedade maranhense e toda a comunidade jurídica nacional foi surpreendida por uma infinidade de postagens noticiando ordens mútuas de prisão entre os atores do episódio suso mencionado.

Mesmo sem tomar partido sobre o responsável original pela controvérsia e os porquês de tudo, os quais deverão ser constatados em procedimento legal a ser instaurado, é necessário reafirmar a urbanidade que deve imperar no trato entre Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, integrantes dos quadros das polícias e os demais servidores do Judiciário, os quais guardam o dever de cooperação e respeito entre si; e a intransigente defesa das prerrogativas dos advogados, que não são subordinados hierarquicamente a nenhuma autoridade mencionada, notadamente no que concerne à garantia do exercicio de seu múnus público, de matriz constitucional. A dignidade da advocacia é inarredável.

Os lamentáveis episódios merecem apuração rápida e a reprimenda devida a quem deu causa. A nota de esclarecimento da Magistrada aponta para os vídeos divulgados como elemento de prova de sua isenção na condução dos trabalhos perante o 1° Juizado Criminal da Capital e da negativa de ter ordenado ao advogado que se calasse, contudo, nos áudios, já durante a ação da polícia militar, se ouve ao fundo uma voz feminina determinando ao advogado que se cale. Necessário saber a origem da ordem, haja vista que a ninguém é dado tal direito, nem mesmo à Magistrada, se é que dela partiu, a quem compete a direção dos trabalhos em audiência com a serenidade necessária ao seu bom desenvolvimento.

Da mesma forma, as condutas divulgadas em audiência e após ela, bem como as imagens da manifestação no fórum no dia seguinte também merecem apuração, notadamente no que pertine à suposta agressão ao advogado que teria causado sua queda.

O que não se pode admitir é a quebra da harmonia entre os operadores do direito e as manifestações precipitadas conduzidas pelo “Espírito de corpo”, de ambas as partes, em detrimento da apuração real dos fatos.

De tudo o quanto, espera-se da magistratura uma posição firme se acaso comprovado o erro de conduta da Magistrada, da mesma forma como se exige da OAB uma enérgica posição em defesa do advogado se e somente se acaso comprovado que não deu causa aos tristes acontecimentos. Nada impede, contudo, que uma vez comprovado excesso no exercício da profissão venha o advogado a responder perante o Conselho de Ética.

A OAB é uma entidade de classe comprometida com seus membros, com a realidade dos fatos e com o estado democrático de direito. Não foi criada para defender seus membros em qualquer circunstância. Se errou, que responda pelo que fez, mas se teve suas prerrogativas violadas que seja defendido e apoiado com todos os mecanismos disponíveis.

Infelizmente, segundo divulgado, o Advogado não teria aceito o apoio da OAB, o que soa, no mínimo, suspeito. Uma pena que nenhum dos movimentos ou grupos que pretendem disputar as eleições da OAB tenham emitido uma única nota ou linha para comentar o ocorrido. A OAB não merece ser dirigida por omissos. O pouco que se espera, que já representa muito, é que o comandante dos Advogados não seja covarde e não tenha receio de desagradar a quem quer que seja, magistrado, advogado ou qualquer ator que integre a cena.

Que prevaleça a verdade e se restitua a urbanidade. Em uma disputa entre Magistrados e Advogados, quem perde é a justiça e o jurisdicionado. Afinal, na briga do rochedo com o mar quem se ferra é o marisco.

 

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Após intervenção da OAB foi Preso Vereador que ameaçou Advogado

Foi preso na data de hoje o Dr. Danilo, Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga que, portando uma arma, ameaçou em praça pública dar um tiro “nomeio da cara” do advogado e ex-Vereador Bismarck Salazar.

Num gesto tresloucado, o Presidente da Câmara, Dr. Danilo, agiu em retaliação à ação do advogado que, no exercício de sua profissão, prestava auxilio jurídico à família de uma criança que faleceu ao nascer prematura por, em tese, falta de assistência médica no hospital da cidade.

Após a ameaça, o advogado entrou em contato com a OAB/MA que, de imediato, acionou o Vice-Presidente da Ordem e Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Dr. Pedro Alencar que, juntamente com o Conselheiro Estadual Sérgio Aranha passaram a acompanhar o caso e a apoiar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública através da Superintendência do Interior, capitaneada pelo Delegado Dicival Gonçalves.

Graças à pronta ação da OAB e da Polícia Civil, o Presidente da Câmara foi convidado a comparecer na Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, em ato presidido pelo Delegado Regional Élson. Após permissão, foi determinada busca no veículo do Dr. Danilo, onde foi encontrada uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38 que, por não possuir registro, foi apreendida e não tendo o condutor autorização para porta-la foi de imediato preso em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo.

De parabéns a Superintendência de Polícia Civil do Interior e a OAB/MA que através da sua Comissão de defesa das Prerrogativas do Advogado soube agir prontamente em defesa do seu membro. O advogado é indispensável à administração da Justiça e como tal não pode ser impedido de exercer sua profissão por ação de quem quer que seja, muito menos em decorrência de ameaça.

Essa é a ação que se espera da OAB. Imediata e em defesa dos Advogados.