Um parlamentar que merece respeito

Não é segredo para ninguém que sou um aficionado por política e como tal, sempre que posso, acompanho os programas em que se discute a matéria. Ontem não foi diferente. Enquanto me recuperava de outra crise de diverticulite, ouvi parte de um programa especializado no assunto na rádio AM, quando nele foram proferidas alegações depreciativas à atividade parlamentar do Senador Roberto Rocha. Não concordo com o afirmado.

Não tenho procuração do Senador para defendê-lo, não sou seu correligionário político e sequer somos amigos. Contudo, em homenagem ao seu pai que tinha pelo meu pai grande admiração e respeito, dou a César o que é de César e faço agora um reconhecimento público que a muito faço para os meus amigos. Roberto Rocha foi um grande Deputado Federal e hoje desempenha, com qualidade, o mandato de Senador que lhe foi outorgado pelo Povo do Maranhão. Não se fez político e não se mantém na política por ser filho de Luiz Rocha, mas por ter sido atuante em toda sua carreira, ter visão de futuro e por defender o seu Estado com unhas e dentes.

Não tivesse apresentado nenhuma propositura como Deputado e apresentou; não tivesse destinado milhões em emendas para os municípios do Maranhão e destinou; o Maranhão deve a Roberto Rocha, dentre tantas coisas, a ampliação da área de atuação da Codevasf, a qual passou a incluir até a bacia do Gurupi, cobrindo assim todo o território Maranhense e possibilitando o aporte no nosso Estado dos recursos dessa grande companhia brasileira.

Para quem não sabe, a Codevasf é responsável pela distribuição aos municipios de kits de irrigação e Cisternas, perfuração de poços artesianos, abertura e manutenção de estradas e uma infinidade de projetos que podem levar melhorias para as nossas mais distantes povoações. Isso representa investimentos de milhões de reais nos próximos anos para o desenvolvimento do Maranhão.

Se nunca tivesse feito nada como parlamentar e fez, só esse projeto de sua autoria já o colocaria na galeria dos grandes parlamentares da nossa história.

Assim sendo, devo dizer ao povo do Maranhão que Roberto Rocha é um parlamentar que merece respeito, que trabalha muito pelo Maranhão e que é muito respeitado no cenário político nacional.

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O mandato “di a é ci ô” é do povo

Em algumas oportunidades, ainda que en passante, tive oportunidade de abordar a operação desencadeada em decorrência da delação premiada dos executivos da J&F, controlador da JBS Friboi, no que se refere ao Senador Aécio Neves, e o fiz criticando não somente a fraude idealizada, em tese, por Joesley para justificar o acordo que o beneficiou, como também para parabenizar o Senador maranhense João Alberto de Souza por ter arquivado a representação contra Aécio no Conselho de Ética.

Durante todo esse período, este blog afirmou que pedido particular de empréstimo ou mesmo proposta de venda e compra de imóvel não constitui propina – aliás, volto a repetir que diferente do que tenta fazer crer o Ministério Público Federal, nem todo dinheiro que se dá ou se recebe no Brasil é propina -, e que tudo não passou de uma armadilha orquestrada, em tese, por Joesley para valorizar seu pleito de acordo e ingenuamente (será?) interpretada pelo MPF como propina para acolher os termos de delação propostos e tirar de cena uma dos mais ácidos críticos do modus operandi  da lava-jato e da própria ação do Ministério Público. Não bastasse isso, absurdo também foi o pedido formulado pelo MPF, fiscal da lei que é, de prisão do Senador (mesmo sabendo que a Constituição não autoriza a menos que se encontre o parlamentar em estado flagrancial).

Num lampejo de lucidez, o relator negou o pedido de prisão porque esta só pode ocorrer em caso de flagrante delito, mas, como nada é perfeito, determinou que o Senador ficasse afastado do exercício do mandato. Aécio, eleito Senador da República pelo povo de sua unidade Federativa, Minas Gerais, ficou impedido de atuar na função para qual foi escolhido. Olhem a que ponto se chegou.

Com base na operação, oportunistas de plantão se apressaram em pleitear a cassação do mandato do Senador por quebra de decoro parlamentar. Encontraram em João Alberto: um político de coragem, cabra macho sim senhor. um óbice às suas pretensões. Ele arquivou a representação. Não satisfeitos, recorreram. Este blog tem certeza de que o recurso não terá melhor sorte.

Na data de hoje, o Ministro Marco Aurélio corrigiu uma grande distorção deste enredo de filme jurídico de terror e liberou o Senador Aécio Neves para exercer regularmente o mandato a ele outorgado pelo povo de Minas Gerais. Não podia esperar dele outra postura.

Lembro que nos julgados realizados pelo Supremo Tribunal Federal a partir da edição da Constituição Federal de 1988, notadamente naqueles em que se discutiu a possibilidade de afastamento de Vereadores com base na aplicação do parágrafo segundo do Art. 7. do Decreto-Lei 201/67 e posteriormente com o advento da Lei n. 9.504/97 que o revogou, ficou assentado que o afastamento de um parlamentar do seu mandato, ainda que por um único dia, não estaria em consonância com a Carta Magna. Pela independência dos Poderes, o Judiciário não pode afastar parlamentar do mandato (salvo para garantir o cumprimento de uma determinação Judicial, sob meu ponto de vista), sendo a competência para tanto exclusiva de sua respectiva Casa, no caso o Senado da República. De todos os julgados participou com brilhantismo o Ministro Marco Aurélio. Correta, portanto, sua decisão.

A Rede Globo parece que está de luto. Hehehe.

Sei que devem estar se perguntando o que significa o titulo desta postagem. Explico.

Desde quando divulgada a Operação, inúmeros “memes” surgiram sobre a participação do Senador Aécio, sendo o mais engraçado uma alusão à música americana D I S C O. Perguntavam de quem é o dinheiro e diziam “Di a é ci ô” (querendo logicamente afirmar que era “de Aécio”. Pois bem. Diz este blog agora que o mandato “di a é ci ô” é do povo de Minas Gerais, vez que Aécio é seu representante e não do Ministro Fachin, muito menos do Janot.

João Alberto: um político de coragem, cabra macho sim senhor.

O titular deste blog nasceu no Maranhão, um dos mais bonitos Estados do Nordeste brasileiro, mas também dos mais sofridos. Amargamos um tempo de abandono e falta de infra-estrutura, quadro que somente começou a mudar quando a geração dos poetas ascendeu ao Poder, capitaneada por um jovem advogado, José Sarney. Seu dinamismo e visão administrativa trouxe para cá grandes técnicos, o que fez esse Estado começar a mudar. Contudo, existem regiões ainda muito pobres. Foi lá, em meio às adversidades, que ele nasceu. Foi no ano de 1935, em São Vicente de Ferrer, na baixada maranhense.

Formou-se em economia e logo em seguida iniciou carreira política, tendo exercido os mandatos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Vice-Governador, Governador, Prefeito da sua querida Bacabal (cidade às margens do Rio Mearim que o adotou) e Senador da República.

Político aguerrido e destemido como poucos, João Alberto trilhou uma caminhada de força e honradez e foi em decorrência desses atributos que o povo viu nele um homem em quem se pode confiar. Segundo registros históricos, chegou mesmo a cercar o Palácio Sede do Governo do Maranhão para evitar um golpe que queria apeá-lo do seu mandato de Governador. Foi durante esse mesmo período que o Estado teve o maior registro de paz e tranquilidade. Quando antes a marginalidade campeava, no Governo de João Alberto bandido passava direto para os Estados Vizinhos. O motivo: o Maranhão era governado por um homem de pulso.

João Alberto deflagrou a Operação Tigre. Lugar de bandido passou a ser fora do Maranhão, mas se aqui insistisse em permanecer era a ele garantido um lote de terra com profundidade de 7 (sete) palmos, com largura e cumprimento suficiente para caber um corpo em descanso eterno. Aqui bandido bom era bandido morto. Não ficou um único pistoleiro por essas paragens. Atingimos criminalidade quase zero. Lembro que naquela época o Governo  anunciava ao povo para dormir com portas e janelas abertas que o Estado garantia sua segurança. Foi um tempo de policiais bem remunerados, aparelhados e uma polícia motivada. O Governador era um exemplo a ser seguido e não por acaso o povo lhe deu o agradecimento devido. Impulsionou sua carreira política e hoje, aos 81 (oitenta e um) anos, vive o penúltimo ano do seu mandato de Senador.

João Alberto de Souza, ao longo de todo esse tempo no Congresso Nacional, alcançou tamanha credibilidade junto aos seus pares que hoje integra a Mesa Diretora e é o Presidente do Conselho de Ética do Senado.

Durante esta última semana, o Senador maranhense foi acompanhado diariamente por seguimentos da imprensa que querem aparelhar o Estado. Queriam intimida-lo a conduzir um processo por quebra de decoro para a cassação do Senador pelo PSDB de Minas Gerais Aécio Neves, o qual teria recebido propina do Joesley Batista da JBS Friboi. Nesse Estado policialesco em que estamos vivendo, até um pedido de dinheiro emprestado ganha outra conotação, e uma delação premiada flagrantemente fomentada para garantia do mais absurdo acordo já firmado no País, orientada que foi por um ex-integrante do Ministério Público e com informações passadas, em tese, por um membro do Ministério Público que hoje se encontra preso, ensejou o afastamento de um Senador da República e a prisão de sua irmã e um primo. Pura falácia. Aécio Neves foi preso por ser um dos críticos mais ácidos da Lava-Jato, a intocável operação que liga os holofotes da imprensa nacional, que cega aqueles que são por ela conduzida e que enfraquece quem tinha o dever de garantir que ela obedecesse aos ditames legais.

Não existiu pagamento de propina para Aécio Neves. Este blog já esclareceu que propina é o dinheiro que se paga a alguém em troca de uma ação ou omissão que beneficie o pagador. Isso não ficou caracterizado. Justamente por isso, o Senador maranhense decidiu arquivar a representação contra o Senador tucano. Não poderia ter feito melhor. Mostrou ser justo, consciente de seus atos e atribuições, mas principalmente que não se deixa intimidar nem pela imprensa e nem pelos reclames dos Senadores viúvas do poder.

 De parabéns o Senador João Alberto de Souza. Mostrou mais uma vez que é um político de coragem. Cabra macho sim senhor.

Conhecer a Constituição é fundamental

Circula pelas redes sociais um video que teria sido gravado na casa de um famoso cantor e compositor, em que um certo Senador de um Estado da Região Norte tece considerações acerca da nomeação do novo Procurador Geral da República.

No vídeo o Senador diz que se Temer não cair até a data da escolha do novo Procurador ele não vai nomear o mais votado da lista tríplice, como vem ocorrendo, o que colocará fim no combate à corrupção.

Data vênia, seria bom que o nobre parlamentar procurasse conhecer a Constituição da República Federativa do Brasil.

Dispõe a Constituição em seu art. 128, parágrafo primeiro:

Art. 128.

O Ministério Público abrange:

§ 1º – O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

A lista tríplice prevista no parágrafo terceiro é elaborada para escolha do Procurador Geral dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, não estando o Chefe do Poder Executivo obrigado a nomear o mais votado.

Não existe lista Tríplice para escolha do Procurador Geral da República prevista na Constituição Federal. A escolha do mais votado em lista foi uma praxe criada com a ascensão de Lula ao Poder e surgiu após uma tentativa de enquadrá-lo, através da mídia, num momento de insegurança política. Ele infelizmente se curvou à pretensão dos integrantes do Ministério Público e, para ser diferente de Fernando Henrique Cardoso e jogando para a platéia como sempre fez, nomeou o mais votado da lista, o que foi repetido pela Presidente Dilma Rousseff.

O Presidente não é obrigado a nomear integrante de lista, muito menos o mais votado. Isto é uma faculdade que lhe assiste e por assim ser ele nomeia ou não.

Não nomear o mais votado nada tem a ver com controle ou fim do combate à corrupção. O nomeado não deve obediência ao Presidente.

Assim, Senhor Senador, sugiro a Vossa Excelência que procure conhecer a lei maior do País antes de sair falando asneiras por aí, principalmente quando sabe que está sendo gravado, que a gravação está sendo feita por artista sabidamente ligada ao comando impeachemado do País  e que a gravação será distribuída pelas redes sociais.

Procure ter responsabilidade com o exercício do mandato que lhe foi outorgado pelo povo. Agindo assim Vossa Excelência estará contribuindo para a construção de um Brasil melhor.

Como este blog disse no início, conhecer a Constituição é fundamental.