Agora é DODGE

Na minha velha infância nós não tínhamos veículo automotor. Somente por volta de 1974, quando nos mudamos para o Conjunto Ipase, bairro de São Luís (MA), meu pai adquiriu de um vizinho nosso, senhor Penha, um Volkswagen Fuscão vermelho, placas AA 9917. Aquele veículo mudou as nossas vidas no que se refere ao meio de transporte. A partir dele passamos também a descobrir o mundo dos automóveis. Dos grandes aos pequenos, lembro de uma marca que sempre me chamou a atenção, vez que na época tinha tanto o maior (o Dart) quanto o menor (o Polara). Era a Dodge.

Com o tempo descobri que Dodge era uma marca mundial e que era responsável por grandes veículos produzidos no mundo. Ela criou ícones mundiais da velocidade,  inclusive figurando em inúmeras películas de hollywood, sendo o mais famoso, no meu conhecimento, o Dodge GT Corby, retratado no filme 60 (sessenta) segundos (estrelado por Nicolas Cage e Angelina Jolie), como a cereja do bolo dos 50 (cinquenta) carros que precisavam ser roubados.

O nome Dodge ganhou todas as manchetes da imprensa nacional nestes últimos dois dias  com a escolha, pelo Presidente Michel Temer, da Procuradora Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot no cargo de Procurador Geral da República. A notícia ganhou destaque por ser ela a primeira mulher que ocupará o cargo e segundo por não ter sido ela a mais votada na lista tríplice encaminhada para nomeação pelo Presidente. A indicação segue agora para o Senado da República aonde se dará a sabatina junto à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Senador pelo Maranhão Edison Lobão. O Relator da indicação caberá ao também Senador pelo Maranhão Roberto Rocha. Que honra. Novamente o Maranhão no centro dos assuntos nacionais.

Em que pese o Presidente Temer não estivesse obrigado sequer a nomear um dos integrantes da lista e muito menos o mais votado, optou por escolher a Procuradora Raquel Dodge, segunda mais votada na lista. Mestra em Direito pela prestigiosa Universidade de Harvard, a virtual PGR surge no cenário como uma esperança de lucidez na condução de tão importante Órgão, o que se constatou principalmente quando a Procuradora provocou o Conselho Nacional do Ministério Público para limitar a convocação de Procuradores para forças tarefas, haja vista que os Estados estavam ficando desfalcados com acúmulo de trabalho.

De nada adiantou a campanha difundida por setores da imprensa de que a Lava-Jato só teria força se o escolhido fosse o preferido do Janot. Em que pese seja competentíssimo e tenha uma carreira brilhante o Maranhense, sub-Procurador da República, Nicolau Dino,  o fato de não ser ele o escolhido nem coloca em cheque a operação nem tampouco o futuro da Procuradoria Geral da República. De parabéns o Presidente por não ter se deixado pautar. O dever do Presidente é atender aos ditames da Constituição, não ao que quer a Rede Globo. A Constituição do Brasil não obriga o Presidente a nomear integrante de lista. Sequer prevê a composição de lista. Agiu, portanto, nos termos do nosso ordenamento jurídico.

Que a nova Procuradora Geral da República tenha sucesso na nova missão e tenha o mesmo destaque que seu nome possui em outro seguimento: o nome agora é DOGDE. 

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Temer x denúncia: não sou irresponsável

Em discurso para a nação, o Presidente Temer esclareceu que  não praticou qualquer ato ilegal para ser denunciado por corrupção passiva e desabafou: não sou irresponsável. Não faria a ilação de dizer que o procurador se beneficiou dos milhões recebidos pelo seu Assessor (com o que deu a entender que o Procurador Janot cometeu uma irresponsabilidade ao denunciá-lo como beneficiário do dinheiro recebido de Rocha Loures).

Eis a íntegra da manifestação do Presidente, obtida junto ao blog de Reinaldo Azevedo. 

“Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão, pois temos quórum.

Eu quero agradecer muitíssimo, a propósito, a presença dos colegas senadores, colegas deputados, senhores ministros.

Foi até um aviso de última hora. Eu estou agradavelmente surpreso com este apoio extremamente espontâneo.

Quero agradecer muito aos senhores e às senhoras.

E o meu objetivo aqui, agora me dirijo, mais uma vez, cumprimentando a imprensa, toda a imprensa brasileira, não sei se há internacional também, mas eu quero me dirigir à imprensa para salientar, preambularmente, preliminarmente, que eu me sinto no dever de fazer esta declaração. Não vou chamá-la de pronunciamento, acho que é um pouco pretensioso, mas é uma declaração, de alguma maneira, esclarecedora, tendo em vista uma denúncia ontem apresentada.

Vocês sabem que eu sou da área jurídica. Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem.

Então, sob o foco jurídico, a minha preocupação é mínima. É claro que eu aguardarei, com toda tranquilidade, uma decisão do Judiciário. Respeito absoluto meu pelas decisões judiciais. Mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo brasileiro.

Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante, à minha dignidade pessoal. Convenhamos, de vez em quando, eu brinco que eu já tenho mais de 50 anos, e eu tive, ao longo da vida, uma vida, graças a Deus!, muito produtiva e muito limpa. E, exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política.

Os senhores sabem que eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem: vou repetir a expressão, “corrupção passiva” a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, isto é que vale.

Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo — e falo com conhecimento de causa — eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a “denúncia por ilação”. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo, a ilação é a de que eu sou também criminoso.

Abriu-se, portanto, meus amigos deputados, deputadas, senadores e senadoras, minhas senhoras e meus senhores, um precedente perigosíssimo em nosso Direito. Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Até dou um exemplo, se me permitem: como nós estamos falando de ilações — a ilação inaugurada por essa denúncia, ela não existe no Código Penal —, permitiria construir-se a seguinte hipótese: o assessor muito próximo ao procurador-geral da República, e dou o seu nome. E dou o nome por uma única razão: porque o meu nome foi usado deslavadamente inúmeras vezes na denúncia. Havia até, digamos assim, um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome. Por isso, eu dou o nome desse procurador da República de nome “Marcelo Miller”. Homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral.

Pois bem, eu que sou da área jurídica, meus amigos, eu digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado, era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem, este senhor, que eu acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa um emprego, que, como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados, abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral.

E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano, de dois ou três meses [NOTA DESTA BLOG; É TRÊS ANOS]. Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista.

Basta verificar o que aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos, para saber que ninguém saiu com tanta impunidade. E tudo, meus amigos, ratificado. Tudo assegurado pelo procurador-geral.

Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria.

Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável.

E, no caso do senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a ele e seus capangas para, na sequência, haver homologação de uma delação, e distribuir o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de novela.

Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. Eu devo explicações, como disse, ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, especialmente à minha família e amigos. Porque, olhe, vou fazer um parêntese aqui: Não há nada mais desagradável, os senhores têm familiares, do que a sua família estar a todo momento ligando a televisão, ou os jornais, e dizendo que o seu irmão, seu tio, seu pai é corrupto. Não há nada mais desagradável que isso. Este é o ponto que mais me toca.

Então, talvez neste tópico da ilação, pelas novas leis da ilação, que disse ora criada pela denúncia, poderíamos, talvez, concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança, que deixou o cargo de procurador da República. E eu volto a dizer que eu não quero fazer ilações, não denuncio sem provas.

O que eu tenho consciência é que não posso criar falsos fatos, para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, eu acredito na Justiça. Não serei irresponsável. O desespero de se safar da cadeia é que moveu o cidadão Joesley e seus capangas. Foi isto que fez com que se houvesse homologação de uma delação e a distribuição de um prêmio de impunidade.

Eu volto a dizer que a denúncia é uma ficção. Volto a sustentar que eu devo essas explicações, por isso estou insistindo nelas, talvez esteja sendo um pouco longo. E tentaram imputar a mim, como sabem, um ato criminoso, e não conseguirão, porque não existe jurídica e politicamente.

Mas exatamente quem deveria estar na cadeia está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim, ainda voltar para cá e criar uma nova história. Já que a coluna inicial referente à gravação começou a ser questionada, então disseram: vamos trazê-lo de novo, por uma nova história que ele venha a contar. Ele foi trazido. Até de chapeuzinho, é interessante, ele veio de boné para se disfarçar. Nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.

E eles conseguiram isso, o delator, porque foram preparados, treinados, prova armada, conversas induzidas. Eu sei, para enfrentar o tema, que me criticam por ter recebido tarde da noite em minha casa o empresário Joesley. Recebi, sim, naquela oportunidade o maior produtor de proteína animal do País, senão do mundo, do mundo.

Interessante, que eu descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público, sem nenhuma punição.

Quero lembrar que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a Justiça. Basta até dizer aos senhores e às senhoras: quem deitar os olhos sobre a Constituição, eu recomendo a leitura do artigo 5°, inciso LVI, onde está dito expressamente como direito fundamental que não se pode admitir provas ilícitas. Ora bem, essa gravação foi questionada por um jornal, dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei e, agora mesmo, na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita.

Não fosse isso, a verdade é que quem lê a degravação, quando querem me imputar a ideia de que eu mandei pagar isso, mandei pagar aquilo, ao contrário. O que está dito na sequência de uma frase que o cidadão disse que é amigo de um ex-deputado, mantém boa amizade, eu digo: “Mantenha isso”. Pois a conexão que se pretendeu fazer, daí a ilação, essa nova teoria do Direito Penal que os alunos da faculdade de Direito vão ficar de cabelos em pé quando souberem desta nova teoria. Disseram que não. Quando eu disse isso, eu estaria mandando pagar. E, aliás, o próprio ex-deputado, no dia seguinte, publicou uma carta desmentindo. E, depois, em depoimento desmentiu.

Pois são esses fatos que me assustam porque as regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.

E ainda, vejam bem, vou dizer aos senhores: ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República. Não é uma coisa qualquer. Quando se vai atacar a Presidência da República, uma instituição, é preciso tomar todas as cautelas. É preciso ter provas robustas, provas comprovadas. Aliás, a denúncia não pode vir por ilação, deverá vir porque houve uma coleta de provas que não podem induzir a ideia de que possa ter um crime, mas tem que ter prova concreta de que houve um crime.

Portanto, o que há é um atentado contra, na verdade, contra o nosso País. Eu, sabem os senhores, eu sou o responsável por todos os atos administrativos do meu governo. Não foi sem razão, embora estando há um ano apenas, nós trabalhamos pela queda da inflação, pela redução dos juros, pela geração de empregos, pelas reformas estruturantes, pela liberação do Fundo de Garantia para milhões de brasileiros e pelo fim da recessão.

Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.

Eu tenho orgulho de ser presidente: convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim, é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente apenas hoje, mas é pelos avanços que o meu governo praticou.

E não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi. A minha disposição é continuar a trabalhar pelo Brasil, para gerar crescimento, emprego. Para continuar as reformas fundamentais como a trabalhista, a previdenciária, como já fizemos com o teto de gastos, como já fizemos com o ensino médio, como já fizemos com as estatais, como já fizemos com o petróleo.

Portanto, eu não fugirei das batalhas, nem a guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do País e, convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.

Muito obrigado a vocês!”

Denúncia de pândego

Hahaha, hihihi, eu não consigo parar de rir.

Passei o dia com essa cena na cabeça. O Presidente Temer, um dos maiores juristas do País, lendo a denúncia contra ele apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Deve ter pensado: ou é desespero, ou brincadeira ou despreparo. Prefiro guardar para mim o que penso sobre ela (hehehe). De tudo posso afirmar que em quase 24 (vinte quatro) anos de prática jurídica nunca li algo mais sem substância. Acho que a Procuradoria perdeu um grande oportunidade de pedir desculpas à Nação por toda essa pataquada, essa perseguição revanchista contra o Presidente da República.

O início da peça narra a forma como se deu a procura pela delação e todo a preparação daquela que seria uma vã tentativa de incriminar um Presidente para justificar o maior acordo de delação premiada da história. Um fato, contudo, não foi explicado: qual a razão de tudo somente ter acontecido depois que o Procurador Marcelo Miller, um dos mais graduados assessores do Janot, ter deixado um dos cargos mais procurados pelos recém saídos da faculdade de direito, para advogar justamente para o grupo J&F, controlador da JBS Friboi e de inúmeras outras grandes empresas? Acreditar que o ex-Procurador tivesse passado informações privilegiadas sobre as investigações que se referiam a J&F não é nenhum absurdo, como também não é o fato do outro Procurador que se encontra Preso (Angelo Goulart Villela) e até agora não denunciado ter sido cooptado exatamente para manter o fluxo de informações. 

Para este blog, consciente de todos os seus crimes e tendo sido precocemente informado de que sua prisão e dos demais executivos seria iminente, a partir de março, meados de abril o Joesley começa a preparar sua farsa que chegou a contar, inclusive, com a força pública a lhe ensinar como fazer delação, segundo amplamente divulgado pela imprensa.

Em seguida, a denúncia narra o encontro de Joesley Batista com o Presidente Temer e sua ilegal gravação para, em seguida, narrar as condutas do Rocha Loures em defesa dos interesses do grupo do Joesley Batista e as gravações que teria de Joesley com Rocha para concluir que os honorários pagos ao Deputado e ex-Assessor da Presidência, na verdade, seria uma pagamento de propina para o Presidente pela resolução dos problemas de uma das empresas do grupo junto ao CADE. Primeiro detalhe crucial: o CADE deliberou contrário aos interesses do grupo.

É certo que a Jurisprudência já se firmou no sentido de que a anuência a uma proposta ou a não denúncia caracteriza a corrupção passiva, independente do benefício, contudo o MP afirma que a benesse ou o início dela foi entregue (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)). Segundo ponto crucial: Entre as provas produzidas não se tem qualquer referência por parte de quem quer que seja sobre uma proposta financeira para o Presidente ou que ele tenha recebido ainda que por terceiro qualquer recurso proveniente da J&F. Em nenhuma gravação Joesley diz ao Presidente para resolver seu problema no CADE em troca de dinheiro. Em nenhum momento o Presidente pede qualquer recurso para resolver o problema de Joesley. Nas gravações de Joesley com Rocha Loures não tem nenhuma afirmação de Joesley para o Rocha Loures que pagaria qualquer dinheiro ao Presidente para resolução de seus problemas e nem tampouco o Rocha Loures pediu um único real para dar ao Presidente.

Por certo alguém poderia dizer: mas Rocha Loures recebeu uma mala contendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Terceiro ponto crucial: as notas era numeradas para serem rastreadas, contudo nenhuma delas chegou ao Presidente. Ora, se não teve promessa, nem pedido, nem entrega e nem benefício alcançado, como se pode pensar que existam provas de corrupção passiva? a ilação de que o Presidente recebeu propina de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é tão absurda quanto seria se imaginar que o Procurador Geral teria recebido parte dos honorários recebidos da J&F pelo seu ex-Assessor Marcelo Miller. ILAÇÃO NÃO É PROVA COMO DELAÇÃO TAMBÉM NÃO É.

Se dependesse do opaco Ministro relator, certamente seria a denúncia recebida. Contudo e ainda bem para o Brasil, ela somente pode ser recebida se os Deputados Federais entenderem que ela preenche os requisitos. Ainda bem que a grande maioria tem mais luz do que muitos dos envolvidos. Este blog não tem qualquer dúvida que a denúncia será rejeitada pela Câmara.

Ao fim e ao cabo, só nos resta sorrir para não chorar. É o que se espera quando a brincadeira é de mau gosto. Para essa denúncia de pândego, mantenhamos o bom humor. Hehehe.

 

Chegou a hora de Temer temer?

A manhã do dia 26 de junho de 2017 se iniciou com a mídia tratando da denúncia do Presidente Michel Temer, pelo Ministério Público Federal (leia-se Janot), por corrupção passiva. Alguns dizem que será também por obstrução da justiça e por formação de quadrilha.

Este blog nunca tinha visto tamanha insistência em ligar o nada a lugar algum.

Com efeito, a denúncia continua alicerçada na gravação bomba que era um estalinho do Joesley.  Releia (A bomba era um estalinho).

Segundo noticiam, Temer teria incorrido em corrupção passiva em decorrência de ter mandado Joesley procurar o Rocha Loures para resolver seus problemas no CADE e que para tanto teria recebido R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de propina. No que concerne à ilegalidade da gravação não se tem nem o que discutir. Quanto à tarefa, o próprio órgão informou que não praticou nenhum ato que beneficiasse qualquer empresa do grupo JBS Friboi ou outra ligada ao Joesley. O Rocha Loures não disse nada em seu depoimento e nem tem gravação ou interceptação telefônica dele falando em dinheiro para o Presidente e o dinheiro rastreado não chegou ao Temer. Na gravação não se ouve o Presidente pedindo qualquer recurso nem tampouco é afirmado que a ele seria pago. Então fica a Pergunta: aonde está o enquadramento em corrupção passiva? a resposta é em lugar nenhum. Eis o que diz o Art. 317 do Código Penal Brasileiro:

“Artigo 317 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”
Como se vê, a ação do Presidente não se enquadra no tipo penal.
Quanto à mencionada obstrução da justiça esta também não ocorreu. O Presidente não deu uma penada para impedir a lava-jato e o único comentário que faz se refere ao Joesley continuar mantendo boa relação com o Eduardo Cunha. Isso não configura obstrução de justiça.
No que concerne à formação de quadrilha esta mesma é que não estaria configurada.
A denúncia obrigatoriamente será submetida à consideração legislativa e este blog tem convicção de que os parlamentares não vão autorizar uma aberração dessa natureza.
Assim sendo, a resposta para o questionamento título é não. Temer não tem o que temer.

O Planalto não tem mais o que “Temer”. Vai dar 4 x 3 no TSE

No terceiro dia de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma/Temer, as teses relacionadas à alteração da causa de pedir e quanto a utilização dos depoimentos do Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, foram postas por todos os Ministros integrantes da Corte.

Com belíssimos fundamentos alicerçados na busca pela realidade real e na aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64/90 – fatos públicos e notórios -, o Ministro Relator defendeu seu ponto de vista de ser possível a utilização de tais depoimentos produzidos junto ao Tribunal, no que foi seguido por Luiz Fux e Rosa Weber, consoante já havia antecipado este blog.

A defesa do Presidente Michel Temer, por várias vezes, interrompeu o julgamento para esclarecimento de questões de fato e estabelecer que a prova teria que ficar adstrita aos termos da inicial e ao período 2011/2014.

Firmando posição acolhendo os fundamentos da defesa, os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Gilmar Mendes manifestaram-se com substanciosos posicionamentos amparados na doutrina nacional, internacional e na jurisprudência, tanto cível quanto eleitoral. O voto do Ministro Tarcísio Vieira, consoante destacado pelo Presidente Gilmar Mendes esclareceu vários pontos acerca da causa de pedir.

Este blog entende que, mesmo ainda não encerrado o julgamento do processo, com a colocação das teses realizadas por todos os Ministros, não persiste mais nenhuma dúvida. O julgamento fechará com um placar de 4 x 3 favorável à improcedência das ações conexas.

Desde o início do julgamento este blog já analisava o processo e já afirmava a impossibilidade de adoção das provas que fugiam aos termos e ao lapso temporal afirmado na inicial. Não se poderia inovar na causa. O julgamento de mérito está diretamente relacionado aos termos expostos na inicial. O pedido está amarrado à causa de pedir. E é exatamente isto que está sendo reconhecido pela maioria dos Ministros.

Assim sendo, mesmo sem ser a mãe Dinah, este blog entende que o Planalto já não tem mais o que temer, somente para manter a referência ao nome do Presidente Temer. O processo será encerrado com o placar de 4 x 3.

Este blog acertou na mosca.

 

 

Iniciado no TSE o julgamento do século

Iniciado na noite de hoje o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político, econômico e caixa 2.

Aberta a sessão foi arquivada uma das representações do PSDB que versava sobre a distribuição de material de campanha pelos correios e uso de Ministros em campanha por ser repetição de causa.

Segundo o relatório de 1.080 páginas do Ministro Herman Benjamin, o processo versa sobre abuso de poder econômico pela realização de uma campanha milionária que teria superado o custo de todas as demais campanhas juntas; abuso de poder político pelo uso da máquina administrativa do Governo Federal; uso indevido de meios de comunicação social por usar o horário eleitoral gratuito para divulgar inverdades sobre os candidatos adversários e sobre o País; e uso de dinheiro de propina de empreiteiras a serviço da Petrobrás mediante doações legais e não contabilizadas que configuraria caixa 2 e que foram usados para angariar votos e partidos, fruto de informações prestadas nas delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha João Santana e Mônica Moura.

Apresentado o relatório, ocuparam a tribuna a acusação, realizada por Eduardo Alckmim e Flávio Henrique Pereira; a defesa de Dilma feita por Flávio Caetano e de Michel Temer feita por Marcos Vinicius Coelho e Gustavo Guedes. Em seguida Nicolau Dino de Castro e Costa sustentou seu parecer pela cassação.

Iniciando sua manifestação de voto, o eminente Ministro Relator Herman Benjamin analisou quatro preliminares arguidas pela defesa consistentes na impossibilidade do TSE julgar Presidente da República (rejeitada em virtude do Supremo Tribunal Federal julgar os crimes comuns e o Tribunal Superior Eleitoral as questões eleitorais); pedido de extinção de duas das três ações em julgamento por repetição (rejeitada por reiteração de conduta em várias ações não ser causa de extinção); que a ação teria perdido o objeto após o impeachment (rejeitada em virtude do impeachment ter gerado a perca do mandato, mas ainda persistir a possibilidade de ser declarada inelegível); e a ordem de oitava das testemunhas ter sido alterada (rejeitada por ausência de previsão legal na legislação eleitoral). A rejeição das preliminares se deu por unanimidade.

Este blog acredita que tudo o quanto apresentado neste primeiro dia, a grande discussão se dará quanto a ser possível utilizar o conteúdo das delações premiadas e o depoimento de João Santana e Mônica Moura que é o objeto da quinta preliminar a ser julgada amanhã a partir das nove horas da manhã. Esta preliminar, que se confunde com o mérito do uso do dinheiro de propina de empreiteiras travestido de doação legal e ainda o não contabilizado, portanto caixa 2, será o ponto chave do processo. Todo o resto é puro elemento de retórica.

Não parece que tenha sido produzida prova cabal e inconcussa do abuso de poder político por pretenso uso da máquina ou mesmo de abuso de poder econômico. O simples argumento de que a campanha foi muito mais cara que as demais não pode sozinho levar à cassação. Quanto ao uso indevido do horário eleitoral gratuito para falar inverdades parece o mimimi do fluminense quanto aos pênaltis marcados a favor dos seus adversários. No programa eleitoral atual 99% são inverdades fruto da imaginação de marqueteiros.

Por fim, não acredita este blog na condenação da chapa Dilma/Temer. A separação da chapa sob nossa ótica não é possível, conquanto a chapa é una e indivisível. No mérito, as provas em processo eleitoral são as apontadas na inicial e produzidas na instrução. As delações, a princípio, estariam fora. Assim sendo, devem deixar de ser consideradas. O julgamento deverá fechar com o placar de 4 x 3 ou 5 x 2, votando pela cassação o Relator e a opaca Rosa Weber, os quais indicarão a realização de novas eleições, e votando pela rejeição Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Gilmar Mendes. O voto do Luiz Fux definirá o placar. Se votar defendendo tese consoante a mídia como sempre faz vai dar 4 x 3, mas se votar pela prova válida dos autos dará 5 x 2 pró Dilma/Temer. Acredito mais no primeiro palpite.

A sorte está lançada. Dados na mesa. O tempo dirá se acertei o resultado do julgamento do século.    

 

 

 

 

Cautela e caldo de galinha

O Globo: Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha https://glo.bo/2qTrY6m

Durante a noite de ontem e pela madrugada ouvi noticias sobre um pseudo aval que o Presidente Temer teria dado para que um dos proprietários do frigorífico JBS Friboi pagasse pelo silêncio de Eduardo Cunha e do Funaro, consoante mencionado na matéria aqui compartilhada.

Não me parece correta a afirmação.

Primeiro que a gravação não foi divulgada; segundo que não se conhece o contexto do diálogo e terceiro que aval se dá antes da prática de um ato. Em momento algum vi ou ouvi qualquer referência ao Presidente ter mandado pagar ou idealizado o pagamento. Efetivada a divulgação do áudio certamente será necessário submeter o áudio a uma perícia técnica. Por fim, esse vazamento é uma verdadeira agressão à República, conquanto trata-se da divulgação de uma gravação do Presidente realizada e divulgada ao arrepio da Lei.

A notícia tomou conta de todas as mídias e gerou o imediato protocolo de um pedido de Impeachement do Presidente.

Me perdoem aqueles que têm pensamento contrário, mas para mim estão esquecendo que vivemos em um estado democrático de direito com legislação bem definida e uma Constituição que não é de fachada.

Sempre tive em mente o ensinamento que constitui o título deste artigo. Nada mais atual.

Cautela e caldo de galinha não faz mal a ninguém.

Menos, senhores.

Esse tipo de estardalhaço só serve pra vender jornal e revista e para causar prejuízo financeiro ao País.

A hora é de dar tempo ao tempo e aguardar o esclarecimento dos fatos. Por agora me contento com a nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

O tempo dirá se estou certo ou errado, mas por enquanto sugiro cautela e para os carniceiros de plantão caldo de galinha.

Chega de carne por hora.