Trabalho escravo: fazendeiro absolvido

No começo dos anos 2000, conheci um fazendeiro paraense que, a pouco, tinha se tornado a imagem do combate ao trabalho escravo moderno. Por conta de uma matéria exibida em uma revista de circulação nacional, ele passara a ser conhecido como “Senhor de Escravos” e seu carro a ser chamado de “navio negreiro”. Dizia a criativa matéria que ele visitava os bares da cidade e carregava os bêbados em seu veículo após pagar os seus débitos, levando -os em seguida para suas fazendas aonde permaneciam em regime de escravidão trabalhando no roço da juquira em condições desumanas de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, com pouca comida (carne apenas uma vez por semana), bebendo água de córregos que era dividida com animais, dormindo em barracos improvisados, sem medicamentos, fazendo necessidades no mato, mantendo-se em dívida constante por adquirir produtos na cantina da Fazenda, ficando impossibilitado de ir e vir por segurança armada e intimidatória, com retenção de documentos. Seu nome era Gilberto Andrade e os fatos narrados já naquela época são os mesmos repetidos ainda hoje, 18 (dezoito) anos depois, na grande maioria das ações da Delegacia Móvel do Trabalho.

Seu Gilberto foi denunciado por redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo e por outros crimes que lhe foram imputados. Em seu processo houve cerceamento de defesa, fato denunciado nas alegações finais e em sede de apelação e, na nossa humilde opinião, excesso na apenação. Infelizmente não acompanhei o processo até o final. Anos depois, soube que ele veio a óbito em um acidente de carro (o veículo aonde estava colidiu com um caminhão madeireiro). Ele era um cidadão de bem. Foi uma das vítimas da mudança da legislação trabalhista que já colocou vários fazendeiros no banco dos réus. Sofreu pelo fato de ter sido um dos primeiros e por ter sido personagem da matéria da revista, a qual foi repetida como um mantra, ainda que sensacionalista e inverossímil.

Dezoito anos depois, fui procurado por um jovem fazendeiro de Bacabal (MA), para defende-lo em um processo também por redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo. Os fatos, como que retirados de uma mesma cartilha, eram bem parecidos com os atribuídos ao Gilberto Andrade. Também a ele era atribuída a manutenção dos trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alimentação ruim, água de péssima qualidade, acomodações inapropriadas, ausência de EPI, não assinatura da Carteira de Trabalho, etc. Trabalhamos o processo com afinco, lemos os autos de capa a capa, confrontamos a acusação com o que tem de mais moderno em doutrina e jurisprudência, aproveitamos a prova já produzida sob orientação do nosso colega Vilmário Oliveira, reestruturamos a tese defensiva e apresentamos uma consistente peça de alegações finais. Resultado: fazendeiro absolvido.

Não poderia jamais deixar de enaltecer a brilhante sentença do Juiz Federal Pedro Alves Dimas Júnior. Um primor de sentença. Moderna, amparada na mais recente jurisprudência. Fruto da observação das teses apresentadas e da prova produzida. Destacou sua Excelência que não basta condições inapropriadas de trabalho ou de acomodação para caracterizar redução à condição análoga à de escravo. Que ilícitos trabalhistas devem ser combatidos e corrigidos naquela seara e que isso já havia ocorrido, consoante havíamos sustentado.

A sensação de ter travado o bom combate e ter vencido é de difícil comparação e complexa demonstração. Vou dormir feliz. Sei que lá do céu meu velho amigo Gilberto Andrade está feliz também. Eu sempre lhe afirmei que seria possível obter uma absolvição. Que a legislação mudou isso é indiscutível, mas é preciso ver com reservas a aplicação da norma às práticas consuetudinárias do campo.

Hoje posso dizer, feliz, que um fazendeiro acusado de reduzir trabalhador à condição análoga à de escravo foi ABSOLVIDO e que demos a nossa singela contribuição.

O empresário do agronegócio não é criminoso. Ele trabalha muito para colocar o alimento na mesa do brasileiro e em alguns casos da população mundial. Ele sustenta em boa parte a nossa economia. Ele precisa de orientação para não errar mais, não de algemas, de condenação e muito menos de grades. O Fazendeiro precisa de apoio.

A justiça foi feita, com a graça de Deus.