TRINTA E DOIS ANOS DE TRAJETÓRIA JURÍDICA

Ao longo de uma vida, sempre tive a percepção clara de que não escolhi fazer direito. O direito me escolheu. Acredito que tenha ocorrido a mesma coisa com os companheiros que, comigo, trinta e dois anos atrás (atualizo em 2025 este texto que escrevi em 2023), concluíram o Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão. Sim, em 12 de novembro de 1993, colamos grau como Bacharéis em Direito.

O dia ensolarado de hoje me remeteu a todos aqueles que antecederam a essa data memorável e inesquecível. Não foi somente a preocupação com a monografia de encerramento do curso. Para mim, além disso, havia a responsabilidade de dividir com Adriana Assis, Dudu Fonseca, Marcelo Yuri e Antonio Nunes, as tarefas de organização da festa de formatura. Além de tudo isso, para mim ainda restava a obrigação de bem representar os meus colegas na condição de Orador da Turma. Assim, indiscutível que foram dias atribulados, mas quem poderia querer que fosse diferente?

Deu tudo certo.

Tivemos as monografias aprovadas, a Comissão de Formatura deu conta de suas atribuições organizando uma festa incomparável e eu, em meio a tudo aquilo, consegui escrever, sob a imprescindível orientação do Professor José Maria de Jesus e Silva, um discurso que marcou época e que abriu as portas para a minha caminhada.

Nossa missa de formatura foi realizada na Igreja dos Remédios, em frente à Praça Gonçalves Dias que tem vista para a baia de São Marcos, e foi celebrada pelo Padre Paulo Sampaio, um ícone para a época. Nossa colação de grau foi no Convento das Mercês, prédio centenário do nosso centro histórico e que acolhe a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Nosso Baile do Rubi foi no antigo Clube Jaguarema, o mais bonito da nossa cidade, sendo animado pela melhor banda da época, a vôo livre do grande Walber. Nossa aula da saudade foi na nossa casa por cinco anos, o Pimentão, prédio que abrigava o nosso curso.

Volto os olhos para o passado e nos vejo tão jovens, cheios de esperança em vencer numa profissão tão importante para a sociedade. Na aula da saudade, afirmamos o compromisso de trabalhar com todo o afinco para ajudar a construir dias melhores, fosse através do nosso correto exercício profissional, fosse retornando à Academia na condição de professores.
Creio que estamos nos conduzindo dentro das diretrizes traçadas.

Encerrei o nosso discurso de formatura dizendo: meus queridos colegas, a porta está aberta, sejamos dignos de entrar. O tempo mostrou que éramos dignos. Nós tornamos grandes profissionais, reconhecidos por nossa classe, aqui e alhures. Alguns de nós se tornaram referência estadual em suas áreas de atuação e outros até mesmo nacional.

Pode parecer preciosismo, mas em uma turma que deu ao nosso Estado dois excelentes Juízes Federais, um Juiz no Distrito Federal, vários Promotores de Justiça, vários servidores da Justiça Federal e Estadual, de especializadas como a Justiça do Trabalho, Delegados de Polícia, advogados, etc, só podemos dizer que atingimos o nosso objetivo. Hoje, dentre nós, temos colega candidato a Ministro (não logrou êxito, mas tentou) e outros tantos em condições de concorrer a Desembargador. Sem dúvida, uma turma singular.

Quanto a mim, posso dizer que nesses trinta e dois anos me tornei um esforçado operador do direito. Advogado por convicção; Desembargador Eleitoral por desejo de contribuir com uma Justiça Eleitoral célere em nosso Estado por quatro anos (me tornei o membro com maior produtividade na históriado TRE/MA); formador de vários advogados que tive a honra de orientar enquanto estagiários; professor universitário há sete anos; Membro do Colégio Permanente de Juristas Eleitoralistas do Brasil-COPEJE; Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB; Membro da Comissão de Advocacia Eleitoral do Conselho Seccional da OAB Maranhão, Presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção da OAB Maranhão e Vice-Presidente do Observatório do Poder Judiciário da OAB-MA. Sou parecerista e consultor jurídico, tendo assessorado, ao longo dos anos, mais de sessenta municípios dentre os 217 que compõem o nosso Estado. Blogueiro nas horas vagas. Apresentador do Programa de TV Legal & Atual e Comentarista do Leriado Cast, podcast voltado para a temática política. Fui indicado para ocupar cargos federais e estaduais, concorri por duas vezes a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo quinto constitucional, mas infelizmente não obtive êxito, sendo preterido pelos meus pares. Na última vez que concorri, fui traído por quem amava e admirava, tudo para atender a um projeto político que, mais tarde, viria a ser atingido. Paciência. Certamente não era o meu destino. Continuo ADVOGADO.

Hoje, permaneço tentando viver e compreender o processo. Conheço o meu propósito. Sei que Deus reservou para mim a missão de ensinar e servir de inspiração para gerações futuras. Não tenho tudo o que quero, não ganho o que acho que valho, mas alcancei um destaque maior do que um dia sonhei.

Tenho o meu espaço.

O que penso e digo repercute positivamente na sociedade e até mesmo aqueles que, algum dia, por questões políticas, me causaram mal, hoje compreendem que não foram justos comigo. Continuo tentando fazer o bem, sem olhar a quem.

A minha contribuição à Justiça Eleitoral do Maranhão jamais poderá ser apagada. Afinal, um Julgador que julga 1229 processos em 4 anos (mais de 350 processos que o segundo que mais julgou) e que tem somente 1 revisto pelo Tribunal Superior não pode ter prestado um trabalho ruim, sem contar os votos vista e os acórdãos lavrados em decorrência de votos vista ou divergência vitoriosos. Tenho mais de cinquenta verbetes de julgados de minha relatoria nos repertórios de jurisprudência espalhados pelo Brasil. Criei teses jurídicas que impactaram o direito no nosso País, como a não incidência da Lei Complementar 135/2010, a Lei de Ficha Limpa, nas eleições de 2010. Fui o defensor, no Maranhão, de que a competência para julgar Prefeitos era das Câmaras e não dos Tribunais de Contas. Fui o primeiro advogado a absolver, no Tribunal do Juri, um acusado de matar um dos meninos emasculados do Maranhão, etc, etc, etc. Enfim, dei a minha contribuição.

Hoje, aos cinquenta e cinco anos de idade, fazendo trinta e dois anos de formado, penso que a minha jornada ainda está longe de acabar. Tenho muito a produzir e a contribuir com o meu Estado e com o meu País.

Tenho, contudo, uma única certeza: se, algum dia, por qualquer motivo, alguém tiver que pesquisar sobre a minha vida, o que fiz e o que vivi, ficarei feliz que destaque que vivi em uma época de grandes homens e mulheres. Vivi, tendo na minha área, como professores ainda na fase escolar, Ney de Barros Belo Filho, Flávio Dino de Castro e Costa, Afrânio Weber Filho, Dimas Salustiano e muitos mais. Na Universidade, José Cláudio Pavão Santana, Vinicius de Berredo Martins, José Antônio Figueiredo de Almeida e Silva, Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Maria Eugênia Aguiar, Washington Rio Branco, Leomar Amorim, Cândido Oliveira, José Carlos Sousa e Silva, Alaide Pavão, Valéria Montenegro, dentre tantos outros. Na Pós-graduação, Jorge Amaury Maia Nunes. Convivi com Desembargadores como Antônio Bayma Araujo, Jorge Rachid, Antônio Pacheco Guerreiro Junior, Nelma Sarney, Marcelo de Carvalho Silva, Paulo Velten, Ribamar Castro, Etelvina Gonçalves, José Luís Almeida e muitos outros. Convivi com os irmãos Desembargadores Almeida e Silva e Orville de Almeida e Silva. Com Elimar Figueiredo de Almeida e Silva como Procuradora Geral de Justiça, com Marco Antonio Guerreiro. Trabalhei com educadores do quilate de José Maria Cabral Marques. Me relaciono com o ex-Presidente da República José Sarney, como o Ex-Senador e Ministro Edison Lobão e com uma infinidade de outros políticos de referência, de ontem ou de hoje, do nosso País. Tenho relações com incontáveis Juristas de renome nacional.

No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tive a honra de integrar bancada com os Desembargadores Nelma Sarney, José Joaquim, José Jorge, Raimundo Cutrim, Raimundo Barros, Froz Sobrinho, José Bernardo, dentre muitos. Convivi com os Juizes Federais Veloso, Magno Linhares, Clodomir Reis e tantos mais. Entretanto, acima de tudo, espero que registre que estudei e convivi com Ivo Anselmo Höhn Junior, Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, Adriana Silveira de Assis (a minha querida gordinha), Durval Fonseca (Dudu), Marcelo Yuri, Rui Lopes, Betinha, Meyrinha, Elida Ricci, Geórgia Rita de Carvalho Gaspar, Gabriela Brandão da Costa, Nadja, Norimar (a Nono) Lindonjonson (o Dom Jonson), Ilana Boueres, Glauco (o velho lobo do Mar), Silvana Euzinha, Luís Aroso (in memoriam) e tantos outros. Que se diga o quanto fui feliz ao lado de todos eles.

Não sei quanto tempo o destino ainda me permitirá registrar esse tempo tão especial. Para aqueles que hoje podem ter acesso a essas informações eu digo: que lhes sirva de exemplo. Em uma época em que somente 35 eram aprovados no matutino e outros 35 no noturno, perfazendo 70 no primeiro semestre e 70 no segundo semestre, dedicar-se a um propósito representava a concretização de uma existência e a mudança de uma realidade social.

Que possamos estar juntos por pelo menos mais outros tantos anos, relembrando nossas trajetórias de sucesso.

Parabéns por essa data tão significativa para todos nós. Afinal, são trinta e dois anos de trajetória jurídica. Uma vida inteira de realizações.