Não tenho motivo para comemorar

Durante toda a tarde/noite de ontem acompanhei, juntamente com boa parte dos brasileiros e grande número de curiosos pelo mundo, a continuação do julgamento do Habeas Corpus manejado pelo ex-Presidente Lula visando evitar que fosse preso em decorrência da decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal que autorizou, a partir de 2016, a prisão de condenados em segunda instância e que fora sumulada pelo TRF da 4. Região, haja vista ter ele sido condenado por aquele Tribunal e vez que a decisão foi mantida no julgamento dos seus embargos de declaração. Não o fazia pelos olhos do torcedor partidário, mas sim pelo fato de ser um critico daquela decisão de dois anos atrás desde o dia em que ela foi prolatada.

Em 2016 escrevi em meu Facebook (ainda não tinha criado este blog) que o Brasil ainda iria se arrepender daquela decisão, haja vista que o pau que dá em Chico dá em Francisco. Dizia eu que os mesmos que aplaudiam aquela interpretação distorcida da Constituição eram os mesmos que amanhã estariam gastando fortunas na tentativa de evitar a prisão de um ente querido, notadamente pelo fato de termos nas decisões de base e revisional dos Tribunais posturas muitas vezes questionáveis quanto a correta apreciação de fatos e provas. Ademais, nossa Carta Constitucional propositadamente privilegiou o princípio da presunção de inocência, garantindo o direito de recorrer em liberdade na cláusula pétrea “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Logicamente sempre tivemos exceções, como a prisão do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Foi a primeira vez que os direitos e garantias fundamentais do cidadão foram colocados em uma Constituição antes da estrutura do Estado. Claro que não foi por acaso.

Autorizar a prisão após a decisão em segunda instância foi uma agressão à Constituição. Ela foi rasgada quando cederam às pressões de segmentos da população e ao pedido recorrente dos representantes do Ministério Público e de parte do Judiciário. Tudo com o apoio dos manipuladores da massa que são a parte da imprensa que vive da desgraça alheia. Uma pena. Foi o direcionamento das massas que levou a soltura de barrabás e à condenação de Jesus  Cristo. Foi o grito das ruas que levou a incontáveis injustiças no mundo desde sua criação. Não por acaso, quando tive comigo o dever de decidir, não dava entrevistas, não lia jornal e julgava de acordo com a lei, a prova dos autos e a minha convicção.

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Vivemos sob um ordenamento jurídico que tem na Constituição sua lei maior da qual derivam todas as outras leis, como as complementares e as ordinárias. Todas devem estar em harmonia com o texto constitucional. É certo também que nosso direito privilegia também a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais, mas nenhum pode suplantar o comando legal e se afastar das orientações constitucionais. Infelizmente, o que vemos hoje é uma jurisprudência do STF valer mais que a letra da própria Constituição, mas isso não se deu por acaso. Quem deu asas aos Ministros foi a omissão do Legislativo, a mesma que fez surgir no nosso ordenamento jurídico uma das maiores aberrações jurídicas já produzidas neste país, qual seja a Lei de Ficha Limpa. Muito aplaudida, é verdade, contudo de infeliz redação, mas que foi reconhecida como constitucional por um STF que se apequenou ante a exposição da mídia. Infeliz coincidência. O maior líder popular da nossa história moderna, dito não por mim, mas por essa mesma mídia manipuladora, esbarrou naquilo que ajudou a criar. Não será Presidente porque a Lei de Ficha Limpa o considera inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado; será preso porque o STF autorizou a prisão após a condenação em segunda instância; será preso porque quem formou a maioria foram os opacos que ele e Dilma nomearam sem critério. Sim, salvo o Alexandre que foi nomeado por Temer, Barroso, Facchin, Fux, Carmem Lúcia e Rosa Weber (que tem o entendimento correto sobre o tema, mas que votou contra por entender que ainda está em vigor o entendimento da maioria formada em 2016), quem denegou a ordem de habeas corpus foram os nomeados pelo PT, salvo Lewandowski e Toffoli.

Não bastasse entender errado, a teimosia de Carmem Lúcia em não levar a julgamento as duas ADCs de relatoria do Ministro Marco Aurélio também contribuíram para Lula ter tido sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril de 2018 (E ainda teve ex-juiz que insiste em querer ser professor de Deus dizendo que o Juiz não poderia fazê-lo. Por favor, me compre um bode).

A defesa de Lula quis constranger esse supremo (com letra minúscula mesmo) com esse habeas corpus. Eu sequer o teria conhecido. O caminho está nas ADCs, senhores de pouca luz. O terreno está fértil para se corrigir uma das decisões mais bizonhas da história. Gilmar voltou atrás na decisão de 2016 depois que viu o tamanho das injustiças que podem surgir da caneta de um Juiz e de um Tribunal (Imaginem aqueles nem tão católicos assim) e Rosa Weber, em que pese opaca em tantas questões, nesta teve o brilho que sempre se esperou dela. Precisou o célebre advogado Kakay entrar no circuito para que se encontrasse um mecanismo de driblar a teimosia de Carmem Lúcia e levar a matéria ao plenário. Lula será preso? Acredito que sim, pelo menos deverá assim permanecer até a próxima semana. As condições? Um erro de Moro: todos são iguais perante a Lei. Se não tem curso superior teria que ir preso sem regalias, ainda que tenha sido Presidente da República. Nosso ordenamento jurídico não permite dois pesos e duas medidas.

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Achar que o STF daria o salvo conduto pelo paciente ser Lula foi de uma infantilidade ímpar. Não é o beneficiário que faz a decisão. É o direito. Lembro que o Maranhão negou vigência à Lei de Ficha Limpa nas eleições de 2010. A tese era minha, mas meu processo não maturou a tempo. Meu colega Magno Linhares tinha três processos em que seriam aplicados a mesma tese por nós previamente discutida. Na pauta quem primeiro iria a julgamento seria o Deputado Federal Cleber Verde, depois o Deputado Federal Zé Vieira e depois o Deputado Federal Sarney Filho. O advogado deste pediu inversão de pauta. Entrou primeiro o processo de Sarney Filho. A noite o jornal Nacional iniciou com seu âncora dizendo que o TRE do Maranhão havia mutilado a Lei de Ficha Limpa para atender o Presidente Sarney. O Jornal da Globo nos chamou de talibãs. Posteriormente o Supremo confirmou que estávamos certos. Não saiu uma única nota em nosso favor. No caso em apreço, deliberadamente tentaram forçar a barra. Tivessem feito o que Kakay fez agora Lula não iria preso e não teríamos tido toda essa repercussão. Por ser Lula? Não. Porque é assim que determina a Constituição. Tem que focar no direito, não no beneficiário.

Ao fim e ao cabo, sei que depois dessa longa explanação vocês devem estar se perguntando: por quê não tenho motivo para comemorar? Respondo: se a Constituição diz que ninguém será preso e considerado culpado senão após sentença penal condenatória transitada em julgado, não se poderia estar discutindo o sexo dos anjos e nem estar discutindo se Lula pode ser preso agora ou não; não me alegro com a desgraça alheia. Se errou tem que pagar. Acho que o triplex é dele e tenho convicção que o sítio também, mas não fico feliz de ver um ex-Presidente caminhar para a cadeia, notadamente um que conduziu as massas com seu partido pregando que faria diferente. Infelizmente parece que diferente foi só o modus operandi e os agentes da corrupção.

Lembrem-se que antes de tudo sou advogado. Não poderia estar feliz com tudo que tenho visto. Ainda acredito no Brasil e na nossa Constituição. Hoje não tenho motivo para comemorar.

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O que o futuro reserva para Lula?

Confesso que relutei muito em fazer essas considerações, haja vista ser o personagem principal o político mais carismático da nossa recente história política. Contudo, em que pese os grandes avanços sociais e econômicos alcançados sob sua batuta, a corrupção galopante que gravitou em torno dele, com ou sem o seu consentimento  (fica cada vez mais difícil acreditar na segunda opção), até aqui descoberta, mancha sua biografia e descortina um futuro que ninguém, em sã consciência, poderia imaginar. Aliás, nem em seus piores pesadelos poderia ele mesmo acreditar que o garoto humilde ou o metalúrgico que se tornou Presidente poderia ser condenado criminalmente e pudesse passar longos anos preso em regime fechado.

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Sérgio Moro ao lado do Brasil

Coube ao Juiz Sérgio Moro  (abro parêntese para registra que sou contra suas práticas de condução processual e a forma como afasta os comandos constitucionais na aplicação do direito) apreciar conjuntamente as provas produzidas para concluir pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro corporificadas no triplex do Guarujá que ele teria recebido da Construtora OAS, como propina, por dar as condições às construtoras amigas de alcançar os excessivos ganhos através da Petrobrás e manter os elementos necessários à continuidade das operações mesmo fora da Presidência. Condenou-lhe a 9 anos e 6 meses de reclusão. 

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Em sede recursal, coube aos Desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus analisarem pontualmente cada elemento dos autos para concluir que mesmo o imóvel não estando em nome de Lula o apartamento era dele de fato, tendo sido a ele destinado em decorrencia da criação e manutenção da estrutura de corrupção instalada na Petrobrás para beneficiar construtoras e partidos políticos. Aos documentos produzidos foram somados vários depoimentos e se completaram para chegar à conclusão pela culpabilidade. Crime praticado, autoria definida e pena majorada pelo relator para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Os demais Desembargadores constataram a contundência das provas e seguiram a dosimetria e a pena aplicada pelo relator  (depois apareceu um cidadão metido a conhecedor do direito e professor até do criador para dizer que os votos foram combinados. Me compre um bode. Perdeu excelente e nova oportunidade para ficar calado).

E agora? O que o futuro reserva para o popular ex-Presidente? Esclareço.

No âmbito do TRF da 4. Região ele pode embargar de declaração, o qual deverá ser conhecido porém improvido, haja vista a qualidade dos votos dos Desembargadores. Poderá recorrer então ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão. Longas batalhas judiciais lhe aguardam nesses Tribunais em busca de provar sua inocência.

Uma vez julgado os embargos de declaração e se acaso improvido tal recurso, Lula será encaminhado para a prisão para cumprimento de sua pena e isto porque o Supremo Tribunal Federal passou a entender de uns tempos pra cá que após encerrada a jurisdição de segundo grau, uma vez condenado à prisão deve ser a ela recolhido imediatamente (sempre fui crítico dessa decisão uma vez que a Constituição prevê que ninguém será preso antes de sentença penal condenatória transitada em julgado). Contudo, recentemente alguns Ministros do Supremo acenaram com o arrependimento quanto à defesa dessa tese, o que leva a crer que essa orientação será revista. Se isto ocorrer Lula não deverá ser recolhido à prisão após os embargos, permanecendo solto até o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, logo após o encerramento do julgamento, o PT se apressou em anunciar que Lula será candidato a Presidente da República nas próximas eleições. Pergunta-se: ele pode ser candidato mesmo condenado? Esclareço.

Lula pode ser escolhido em convenção e pedir o registro de sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral e os demais partidos e/ou coligações irão impugnar o pedido de registro com base na lei complementar 135/2010 (a lei da ficha limpa), a qual prevê que os condenados por órgão judicial colegiado são inelegíveis. Nessa hipótese, o registro tende a ser indeferido. Ele provavelmente tentará concorrer sub judici fazendo uso de recurso após recurso, mantendo assim a esperança de reverter a condenação. Isso, contudo, trará grande instabilidade política ao País e provavelmente não levará a lugar nenhum.

Triste fim de uma brilhante carreira política. Tal qual a foto em destaque no início desse texto, Lula parece ter esquecido de onde veio e aonde chegou. O popular Presidente parece que definitivamente privilegia seu interesse pessoal e se posiciona de costas para o Brasil.

O que o futuro reserva para Lula? Tempestades trovejantes ou, mais claramente, grandes disputas judiciais e, quem sabe, uma visão do sol nascendo quadrado. Seria deprimente vê-lo assim.

Lula seria um novo Al Capone?

O dia 24 de janeiro de 2018 poderá entrar para a história como o dia em que um Presidente da República Federativa do Brasil, pela primeira vez, teve contra si uma sentença condenatória confirmada em segunda instância. Se isso se acontecer, as consequências serão inúmeras. As razões e a forma, contudo, guarda similitude com um outro rumoroso processo, qual seja aquele que culminou com a condenação do gângster italo-americano Al Capone.

Segundo registrado na história (dados colhidos na Wikipédia), Alphonse Gabriel “Al” Capone (Nova Iorque, 17 de janeiro de 1899 — Palm Beach, 25 de janeiro de 1947) foi um gângster ítalo-americano que liderou um grupo criminoso dedicado ao contrabando e venda de bebidas entre outras atividades ilegais, durante a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos nas décadas de 20 e 30. Co-fundador do Chicago Outfit (que no seu tempo, foi o maior expoente da máfia americana no meio-oeste dos Estados Unidos), é considerado por muitos como o maior gângster da história americana. Al era conhecido no seu círculo íntimo pelo apelido de Scarface (“Cara de Cicatriz”), devido a uma cicatriz em seu rosto, que obteve em uma briga na adolescência. Aos 26 anos mostrava-se um homem sem escrúpulos, frio e violento. Em 1929 foi nomeado o homem mais importante do ano, junto com personalidades da importância do físico Albert Einstein e do líder pacifista Mahatma Gandhi. Capone controlava informantes, pontos de apostas, casas de jogo, bordéis, bancas de apostas em corridas de cavalos, clubes noturnos, destilarias e cervejarias. Chegou a faturar 100 milhões de dólares norte-americanos por ano, durante a Lei Seca, tendo sido um dos que mais a desrespeitaram. Acabou contraindo sífilis, o que o obrigava a tomar remédios fortes. Em 1931, foi condenado pela justiça americana por sonegação de impostos, com onze anos de prisão sem condicional, sendo enviado para uma prisão em Atlanta e em 1934 a Alcatraz. Ele contraíu sífilis, tuberculose e apresentava traços de distúrbios mentais. Sua pena foi revisada em 1939 em decorrência de seu estado de saúde, sendo solto e indo morar na Flórida. Capone morreu, por fim, em 1947 em sua residência em Palm Beach por conta da doença, mas seu corpo foi sepultado em Chicago.

Tal qual Capone, Lula foi processado e condenado por elemento periférico. 

Em que pese a enorme popularidade de Luis Inácio Lula da Silva, decorrente em grande parte dos resultados obtidos pelos programas sociais dos seus dois Governos, a corrupção desenfreada envolvendo pessoas próximas a ele e de grande influência em seu partido sempre deixavam a imagem de que tudo estava acontecendo sob o seu comando, entretanto nada era comprovado e ele nunca sabia de nada. Assim como Al Capone não foi condenado pelos assassinatos que comandou, nem pela exploração do jogo ou da prostituição, mas sim por sonegação fiscal, Lula não foi condenado diretamente pelas incontáveis denúncias de corrupção apontadas nos Governos do seu partido, mas pela corrupção passiva e lavagem de dinheiro corporificada no recebimento de um apartamento triplex no Guarujá. Data venia daqueles que entendem de forma diferente, o voto do Relator Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, rico em análise sobre a prova produzida nos autos, registra que realmente o apartamento estava destinado ao ex-Presidente, dado (porque não houve pagamento) pela OAS, mobiliado, em agradecimento pelos esquemas dos quais fora beneficiária a construtora e suas parceiras, consoante amplamente divulgado pela imprensa. Uma pena tudo isso. Não se sabe ainda se os demais Desembargadores seguirão o relator confirmando a sentença do Juiz Sérgio Moro, mas já se torna difícil dizer que nada existiu. O Relator aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês.

Sendo confirmada a sentença, a principal consequência é a inelegibilidade do ex-Presidente Lula, haja vista disposição expressa da Lei Complementar 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa, coincidentemente por ele sancionada, a qual considera inelegível o condenado por órgão judicial colegiado. Ironia do destino.

Se estamos diante do triste fim para um ícone ou do surgimento de um mito somente o futuro poderá dizer. 

A casa caiu

Na Chicago dos anos 30, um agente federal chamado Eliot Ness, vivido por Kevin Costner, tenta limpar cidade e acabar com o rosário de crimes praticado por Al Capone, vivido por Robert de Niro. Para tanto conta com a ajuda de valorosos servidores, dentre eles o policial Jim Malone, vivido pelo grande Sean Connery, e o agente George Stone, vivido por Andy Garcia. Por não conseguir provar que Capone era chefe do trafico de bebidas, jogos e mandante de vários crimes, consegue, ao prender seu contador, a comprovação de sonegação fiscal com a qual o leva a julgamento. Ao descobrir que o corpo de jurados havia sido comprado, consegue a troca de jurados e finalmente a condenação. Essa maravilhosa película chamava-se “os intocáveis” e tinha ainda a espetacular música de Ennio Morricone (autor de trilhas de filmes como três homens em conflito (o bom, o feio e o mau) e Era uma vez no Oeste). Qualquer semelhança é mera coincidência.

A vida imita a arte? talvez. Mas o que se viu hoje com a decisão do Juiz Sérgio Moro de condenar o ex-Presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda que pareça enredo de filme, tem fundamentação suficiente a obter um mínimo de credibilidade. Este blog não acreditava na condenação nesse processo, mas sim no do sítio de Atibaia. Contudo, parece que desta vez os intocáveis conseguiram mais que delações premiadas. A sentença está alicerçada em provas testemunhais, documentais e periciais, assim eu soube. Se uma se soma a outra para constituir um todo suficiente a ser mantida em grau de recurso somente o tempo e a livre apreciação da prova, por quem terá atribuição para fazê-lo, poderá dizer. Não costumo opinar em processo sentenciado se não conheço a prova produzida.

Dentre tantos crimes praticados contra as finanças brasileiras, muitos dos quais atribuídos a integrantes do Partido dos Trabalhadores, é difícil acreditar que o ex-Presidente deles não tivesse sequer conhecimento. Contudo, não acreditar é uma coisa e outra é produzir prova suficiente para levar a uma condenação. Parece que os intocáveis ainda não conseguiram prova suficiente da participação efetiva em muita coisa, nem mesmo de tudo o quanto dito pelos executivos da Odebrecht ou pelo mundialmente famoso Joesley Batista que afirmou ter doado ao ex-Presidente, fora do Brasil, mais de 100 milhões. Na falta disso obtiveram elementos para convencer o Juiz Moro de que o Triplex do Guarujá seria propina paga pela OAS, consoante delatado pelo titular da empresa.

Nunca concordei em falarem que “Lula não sabia de nada”. Ele nunca sabia. Para mim sempre foi a defesa mais pobre que poderia ser adotada. Tenho já a sentença e vou estudá-la a fundo. Certamente será um momento de grande aprendizado sobre como condenar ou sobre como não se defender a contento. Por enquanto, resta-me apenas uma certeza: o apartamento ruiu ou poderia dizer que o castelo de areia desmoronou ou, ainda, que a casa caiu. A escolha é sua.