Connect with us

Justiça

Não tenho motivo para comemorar

Published

on

Durante toda a tarde/noite de ontem acompanhei, juntamente com boa parte dos brasileiros e grande número de curiosos pelo mundo, a continuação do julgamento do Habeas Corpus manejado pelo ex-Presidente Lula visando evitar que fosse preso em decorrência da decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal que autorizou, a partir de 2016, a prisão de condenados em segunda instância e que fora sumulada pelo TRF da 4. Região, haja vista ter ele sido condenado por aquele Tribunal e vez que a decisão foi mantida no julgamento dos seus embargos de declaração. Não o fazia pelos olhos do torcedor partidário, mas sim pelo fato de ser um critico daquela decisão de dois anos atrás desde o dia em que ela foi prolatada.

Em 2016 escrevi em meu Facebook (ainda não tinha criado este blog) que o Brasil ainda iria se arrepender daquela decisão, haja vista que o pau que dá em Chico dá em Francisco. Dizia eu que os mesmos que aplaudiam aquela interpretação distorcida da Constituição eram os mesmos que amanhã estariam gastando fortunas na tentativa de evitar a prisão de um ente querido, notadamente pelo fato de termos nas decisões de base e revisional dos Tribunais posturas muitas vezes questionáveis quanto a correta apreciação de fatos e provas. Ademais, nossa Carta Constitucional propositadamente privilegiou o princípio da presunção de inocência, garantindo o direito de recorrer em liberdade na cláusula pétrea “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Logicamente sempre tivemos exceções, como a prisão do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Foi a primeira vez que os direitos e garantias fundamentais do cidadão foram colocados em uma Constituição antes da estrutura do Estado. Claro que não foi por acaso.

Autorizar a prisão após a decisão em segunda instância foi uma agressão à Constituição. Ela foi rasgada quando cederam às pressões de segmentos da população e ao pedido recorrente dos representantes do Ministério Público e de parte do Judiciário. Tudo com o apoio dos manipuladores da massa que são a parte da imprensa que vive da desgraça alheia. Uma pena. Foi o direcionamento das massas que levou a soltura de barrabás e à condenação de Jesus  Cristo. Foi o grito das ruas que levou a incontáveis injustiças no mundo desde sua criação. Não por acaso, quando tive comigo o dever de decidir, não dava entrevistas, não lia jornal e julgava de acordo com a lei, a prova dos autos e a minha convicção.

Screenshot_20180405-231023

Vivemos sob um ordenamento jurídico que tem na Constituição sua lei maior da qual derivam todas as outras leis, como as complementares e as ordinárias. Todas devem estar em harmonia com o texto constitucional. É certo também que nosso direito privilegia também a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais, mas nenhum pode suplantar o comando legal e se afastar das orientações constitucionais. Infelizmente, o que vemos hoje é uma jurisprudência do STF valer mais que a letra da própria Constituição, mas isso não se deu por acaso. Quem deu asas aos Ministros foi a omissão do Legislativo, a mesma que fez surgir no nosso ordenamento jurídico uma das maiores aberrações jurídicas já produzidas neste país, qual seja a Lei de Ficha Limpa. Muito aplaudida, é verdade, contudo de infeliz redação, mas que foi reconhecida como constitucional por um STF que se apequenou ante a exposição da mídia. Infeliz coincidência. O maior líder popular da nossa história moderna, dito não por mim, mas por essa mesma mídia manipuladora, esbarrou naquilo que ajudou a criar. Não será Presidente porque a Lei de Ficha Limpa o considera inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado; será preso porque o STF autorizou a prisão após a condenação em segunda instância; será preso porque quem formou a maioria foram os opacos que ele e Dilma nomearam sem critério. Sim, salvo o Alexandre que foi nomeado por Temer, Barroso, Facchin, Fux, Carmem Lúcia e Rosa Weber (que tem o entendimento correto sobre o tema, mas que votou contra por entender que ainda está em vigor o entendimento da maioria formada em 2016), quem denegou a ordem de habeas corpus foram os nomeados pelo PT, salvo Lewandowski e Toffoli.

Não bastasse entender errado, a teimosia de Carmem Lúcia em não levar a julgamento as duas ADCs de relatoria do Ministro Marco Aurélio também contribuíram para Lula ter tido sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril de 2018 (E ainda teve ex-juiz que insiste em querer ser professor de Deus dizendo que o Juiz não poderia fazê-lo. Por favor, me compre um bode).

A defesa de Lula quis constranger esse supremo (com letra minúscula mesmo) com esse habeas corpus. Eu sequer o teria conhecido. O caminho está nas ADCs, senhores de pouca luz. O terreno está fértil para se corrigir uma das decisões mais bizonhas da história. Gilmar voltou atrás na decisão de 2016 depois que viu o tamanho das injustiças que podem surgir da caneta de um Juiz e de um Tribunal (Imaginem aqueles nem tão católicos assim) e Rosa Weber, em que pese opaca em tantas questões, nesta teve o brilho que sempre se esperou dela. Precisou o célebre advogado Kakay entrar no circuito para que se encontrasse um mecanismo de driblar a teimosia de Carmem Lúcia e levar a matéria ao plenário. Lula será preso? Acredito que sim, pelo menos deverá assim permanecer até a próxima semana. As condições? Um erro de Moro: todos são iguais perante a Lei. Se não tem curso superior teria que ir preso sem regalias, ainda que tenha sido Presidente da República. Nosso ordenamento jurídico não permite dois pesos e duas medidas.

Screenshot_20180405-231203

Achar que o STF daria o salvo conduto pelo paciente ser Lula foi de uma infantilidade ímpar. Não é o beneficiário que faz a decisão. É o direito. Lembro que o Maranhão negou vigência à Lei de Ficha Limpa nas eleições de 2010. A tese era minha, mas meu processo não maturou a tempo. Meu colega Magno Linhares tinha três processos em que seriam aplicados a mesma tese por nós previamente discutida. Na pauta quem primeiro iria a julgamento seria o Deputado Federal Cleber Verde, depois o Deputado Federal Zé Vieira e depois o Deputado Federal Sarney Filho. O advogado deste pediu inversão de pauta. Entrou primeiro o processo de Sarney Filho. A noite o jornal Nacional iniciou com seu âncora dizendo que o TRE do Maranhão havia mutilado a Lei de Ficha Limpa para atender o Presidente Sarney. O Jornal da Globo nos chamou de talibãs. Posteriormente o Supremo confirmou que estávamos certos. Não saiu uma única nota em nosso favor. No caso em apreço, deliberadamente tentaram forçar a barra. Tivessem feito o que Kakay fez agora Lula não iria preso e não teríamos tido toda essa repercussão. Por ser Lula? Não. Porque é assim que determina a Constituição. Tem que focar no direito, não no beneficiário.

Ao fim e ao cabo, sei que depois dessa longa explanação vocês devem estar se perguntando: por quê não tenho motivo para comemorar? Respondo: se a Constituição diz que ninguém será preso e considerado culpado senão após sentença penal condenatória transitada em julgado, não se poderia estar discutindo o sexo dos anjos e nem estar discutindo se Lula pode ser preso agora ou não; não me alegro com a desgraça alheia. Se errou tem que pagar. Acho que o triplex é dele e tenho convicção que o sítio também, mas não fico feliz de ver um ex-Presidente caminhar para a cadeia, notadamente um que conduziu as massas com seu partido pregando que faria diferente. Infelizmente parece que diferente foi só o modus operandi e os agentes da corrupção.

Lembrem-se que antes de tudo sou advogado. Não poderia estar feliz com tudo que tenho visto. Ainda acredito no Brasil e na nossa Constituição. Hoje não tenho motivo para comemorar.

Continue Reading
2 Comentários

2 Comments

  1. mariluz dos anjos

    6 de abril de 2018 at 06:19

    Eu também não tenho motivos para comemorar – como comemorar a covardia dos juízes, a opressão e o ódio? Como comemorar em forma de difamação? Esta difamação é o retrato do ódio encravado às classes, um ódio que sobrepassa e impede a democracia.

  2. Anônimo

    6 de abril de 2018 at 08:44

    Ótima explanação.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Justiça

Uma prisão temerária

O texto aborda a prisão do ex-Presidente Michel Temer e aponta ser medida desnecessária

Published

on

Tenho evitado escrever nas últimas semanas. Não estou a vontade  e se assim me encontro é sinal de que não estou feliz. Observo muito e diante de tanto mimimi nesse primeiro trimestre  achei melhor ficar em silêncio. Afinal, se indispor pra quê? Cada um tem sua opinião sobre tudo o que está ocorrendo no Brasil e, portanto, não serei eu quem vai quebrar ponta de lança para mudar o mundo. Como disse a “música”: “ado, aado, cada um no seu quadrado ” e parafraseando Voltaire: Não concordo com nada do que dizes, mas defenderei até a morte teu direito de dizer o que pensas. Contudo, hoje quebro o meu silêncio para tecer considerações, ainda que breves, acerca da prisão do ex-Presidente Michel Temer e pessoas ligadas a ele.

Com efeito, destaco da ordem de prisão preventiva que esta seria para garantia da ordem pública. Que tristeza. Esperava, pelo menos, um elemento motivacional mais palpável. Esclareço.  Dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal:

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).”

Não basta somente isso.

Trocando em miúdos é necessário que aquele que suportará a prisão esteja praticando atos de obstrução da justiça, como por exemplo que esteja destruindo ou ocultando prova; coagido testemunhas ou praticando qualquer ato que inviabilize a efetivação da justiça. É necessário uma concomitância temporal entre a prática do ato ilícito e as ações voltadas para sua ocultação. No caso em testilha, quer me parecer que essa concomitância não existe (até mesmo por distar mais de cinco anos da prática do pseudo ilícito) bem como que não haveria uma continuidade delitiva.

Não bastasse tudo o quanto aqui apontado, não se tem conhecimento de que o ex-Presidente estaria ocultando ou destruindo provas, nem tampouco coagindo testemunhas. Data vênia, seria verdadeiramente absurdo se imaginar que o ex-Presidente, sabedor que era da investigação em curso, e sendo professor de direito, viesse agora a constranger testemunha ou ocultar ou destruir prova. Se tivesse que fazer já o teria feito, até mesmo por saber a bastante tempo que estava sendo investigado. Assim, por esses elementos não se admitiria a prisão, sem contar que possui bons antecedentes, endereço fixo e local de trabalho definido, não tendo se furtado jamais em atender aos chamamentos do Poder Judiciário.

Analisando por outro prisma, se disse que teria havido uma tentativa de depósito de 20 milhoes na conta de Michel Temer. Creio que o ex-Presidente está ficando velho, mas não doido e nem burro. Sabendo que estava sob investigação, beira o ridículo achar que permitiria que tal depósito fosse efetivado. Seria o mesmo que amarrar cachorro com linguiça. Todo o resto me parece ser indício, mas nada de prova concreta. Portanto,  sob o meu ponto de vista, foi desnecessária a prisão e, para mim, realizada como foi, só serviu para elevar a moral da lava jato após sua tentativa infeliz de retirar da justiça eleitoral a competência para julgamento dos crimes conexos aos crimes eleitorais. Os fins não justificam os meios e por mais que a operação lava jato tenha tido grandes êxitos, não se pode rasgar a Constituição e nem o nosso ordenamento jurídico para substitui-los pelo novel direito de Curitiba.

Prisão não pode ser ao arrepio da lei. É preciso que se entenda que o que se busca é justiça. Parece que estão buscando justiçamento. Passou-se a semana que sucedeu ao julgamento pelo STF dos crimes conexos a jogar o povo contra o Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que estavam enfraquecendo a lava jato. Concordo com o voto e até com o desabafo do Ministro Gilmar Mendes.

Não se iluda, povo brasileiro. TUDO não passa de uma luta pelo poder. A lava jato quer manter seu protagonismo. Ocorre que a especializada é a Justiça Eleitoral e, como tal, é preventa. A competência para julgamento dos crimes conexos é da Justiça Eleitoral desde 1932. Não é a Justiça Eleitoral quem quer esvaziar a lava jato. É a lava jato quem quer esvaziar a Justiça Eleitoral. Agora dizer que esta não tem estrutura ou competência para julgá-los beirou o ridículo. Quem investiga e prende para Justiça Eleitoral é a Polícia Federal, a mesma que investiga e prende para a Justiça Federal. Quem denuncia é um Procurador da República, salvo se a competência for do Juiz de direito com função eleitoral em que a competência para denunciar em primeiro grau será do promotor de justiça. Subindo em recurso, quem julga no TRF sediado em Curitiba é uma Câmara do Tribunal respectivo formada por 3 Desembargadores. Na Justiça Eleitoral em 2 grau temos 7 julgadores, sendo 2 Desembargadores; um membro da Justiça Federal; 2 juízes estaduais e 2 juristas e quem denuncia é um Procurador da República. Logo, a possibilidade da justiça eleitoral julgar melhor é maior, sem contar que pode convocar qualquer técnico que eles entendam necessário para investigar e processar determinada causa. É preciso parar de enganar o brasileiro de que tudo vai enfraquecer a Lava Jato e que o combate à corrupção corre risco. Chega a ser covarde divulgações dessa natureza. Portanto e antes que me esqueça, digo aos mosqueteiros “intocáveis” de Curitiba: senhores, me comprem um bode.

Voltando ao caso Temer, eu torço para que o Tribunal Regional Federal da 2. Região (o que tem jurisdição sobre a Justiça Federal do Rio de Janeiro onde foi decretada a medida cautelar), revogue o quanto antes essa prisão e todas as outras que lhe seguiram. Afinal, ninguém merece ser preso quando não concorrerem os requisitos da norma nem tampouco ficar na prisão por mais de um ano quando antes se entendia ser somente por trinta dias a preventiva. Para mim beira a tortura. Se assim não ocorrer, que o Supremo Tribunal Federal o faça em respeito a nossa Constituição após o esgotamento da instância no Tribunal Federal.

Não preciso ir muito longe para encontrar julgados que amparam tudo o quanto disse aqui. O TRF da 1. Região, Tribunal com jurisdição sobre o Maranhão, tem incontáveis decisões nesse sentido, sendo do Desembargador Federal Maranhense Ney de Barros Bello Filho uma das mais bem fundamentadas, prolatada no caso Geddel Vieira Lima. Recomendo que busquem na blogosfera. Nela, ele demonstra que em casos desse jaez a preventiva não é a melhor medida. Espero que o Tribunal Regional Federal da 2. Região adote o mesmo entendimento, até mesmo em homenagem ao princípio da segurança jurídica.

Como tenho dito, quem hoje aplaude a prisão do Temer é o mesmo que amanhã se indignará pelo fato do seu amigo ou parente ter sido preso sem o preenchimento dos requisitos legais. É o mesmo que chorará pelo parente ou amigo que amarga uma prisão preventiva por mais de 30 dias.

Prisão preventiva é exceção e como tal só deve ser decretada em situações excepcionalíssimas. Não me parece ter sido o caso. Não concordo com essa prisão temerária.

Continue Reading

Justiça

Trabalho escravo: fazendeiro absolvido

Published

on

No começo dos anos 2000, conheci um fazendeiro paraense que, a pouco, tinha se tornado a imagem do combate ao trabalho escravo moderno. Por conta de uma matéria exibida em uma revista de circulação nacional, ele passara a ser conhecido como “Senhor de Escravos” e seu carro a ser chamado de “navio negreiro”. Dizia a criativa matéria que ele visitava os bares da cidade e carregava os bêbados em seu veículo após pagar os seus débitos, levando -os em seguida para suas fazendas aonde permaneciam em regime de escravidão trabalhando no roço da juquira em condições desumanas de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, com pouca comida (carne apenas uma vez por semana), bebendo água de córregos que era dividida com animais, dormindo em barracos improvisados, sem medicamentos, fazendo necessidades no mato, mantendo-se em dívida constante por adquirir produtos na cantina da Fazenda, ficando impossibilitado de ir e vir por segurança armada e intimidatória, com retenção de documentos. Seu nome era Gilberto Andrade e os fatos narrados já naquela época são os mesmos repetidos ainda hoje, 18 (dezoito) anos depois, na grande maioria das ações da Delegacia Móvel do Trabalho.

Screenshot_20181119-234159_Samsung Internet

Seu Gilberto foi denunciado por redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo e por outros crimes que lhe foram imputados. Em seu processo houve cerceamento de defesa, fato denunciado nas alegações finais e em sede de apelação e, na nossa humilde opinião, excesso na apenação. Infelizmente não acompanhei o processo até o final. Anos depois, soube que ele veio a óbito em um acidente de carro (o veículo aonde estava colidiu com um caminhão madeireiro). Ele era um cidadão de bem. Foi uma das vítimas da mudança da legislação trabalhista que já colocou vários fazendeiros no banco dos réus. Sofreu pelo fato de ter sido um dos primeiros e por ter sido personagem da matéria da revista, a qual foi repetida como um mantra, ainda que sensacionalista e inverossímil.

Screenshot_20181119-234219_Samsung Internet

Dezoito anos depois, fui procurado por um jovem fazendeiro de Bacabal (MA), para defende-lo em um processo também por redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo. Os fatos, como que retirados de uma mesma cartilha, eram bem parecidos com os atribuídos ao Gilberto Andrade. Também a ele era atribuída a manutenção dos trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alimentação ruim, água de péssima qualidade, acomodações inapropriadas, ausência de EPI, não assinatura da Carteira de Trabalho, etc. Trabalhamos o processo com afinco, lemos os autos de capa a capa, confrontamos a acusação com o que tem de mais moderno em doutrina e jurisprudência, aproveitamos a prova já produzida sob orientação do nosso colega Vilmário Oliveira, reestruturamos a tese defensiva e apresentamos uma consistente peça de alegações finais. Resultado: fazendeiro absolvido.

Não poderia jamais deixar de enaltecer a brilhante sentença do Juiz Federal Pedro Alves Dimas Júnior. Um primor de sentença. Moderna, amparada na mais recente jurisprudência. Fruto da observação das teses apresentadas e da prova produzida. Destacou sua Excelência que não basta condições inapropriadas de trabalho ou de acomodação para caracterizar redução à condição análoga à de escravo. Que ilícitos trabalhistas devem ser combatidos e corrigidos naquela seara e que isso já havia ocorrido, consoante havíamos sustentado.

A sensação de ter travado o bom combate e ter vencido é de difícil comparação e complexa demonstração. Vou dormir feliz. Sei que lá do céu meu velho amigo Gilberto Andrade está feliz também. Eu sempre lhe afirmei que seria possível obter uma absolvição. Que a legislação mudou isso é indiscutível, mas é preciso ver com reservas a aplicação da norma às práticas consuetudinárias do campo.

Hoje posso dizer, feliz, que um fazendeiro acusado de reduzir trabalhador à condição análoga à de escravo foi ABSOLVIDO e que demos a nossa singela contribuição.

O empresário do agronegócio não é criminoso. Ele trabalha muito para colocar o alimento na mesa do brasileiro e em alguns casos da população mundial. Ele sustenta em boa parte a nossa economia. Ele precisa de orientação para não errar mais, não de algemas, de condenação e muito menos de grades. O Fazendeiro precisa de apoio.

A justiça foi feita, com a graça de Deus.

Continue Reading

Justiça

Por uma causa que une o Maranhão

Published

on

Tempos atrás, o titular deste blog foi convidado por um amigo querido para um projeto desafiador: integrar e ajudar a montar uma equipe para cuidar do jurídico da campanha de Roseana para o Governo do Estado do Maranhão e de Lobão e Sarney Filho para o Senado. Topei na hora. Preciso de desafios para viver. Adrenalina para exercer uma profissão que amo, mas da qual me distanciava a cada dia. Nada melhor que a dinâmica do eleitoral para me restaurar as energias. Montamos uma equipe equilibrada que mistura a experiência dos mais velhos com a tenacidade dos jovens. E que jovens!

Ao longo da pré-campanha que foi até as convenções, esse grupo mostrou que com trabalho e dedicação é possível fazer com que o Davi vença novamente o Golias. Com união foi possível atingir o coração da campanha comunista e obter expressivas vitórias que demonstraram que estar no Governo por si só não faz de você senhor de todas as verdades e que os abusos podem ser reprimidos. Afinal, consoante afirmei hoje, a União não faz somente açúcar.

A união produz vitórias que fazem abaixar a bola dos poderosos e desperta o entendimento geral de que podemos vencer no voto, mas também nos Tribunais. Afinal, conosco estão as guerreiras da guerreira, um destemido grupo de abnegadas profissionais do direito para as quais não existe não. Incansáveis, elas nos mostram a todo instante que precisamos avançar, mesmo sem perder a ternura. Somos gratos a elas a todo instante. Afinal, se apontamos o norte, elas desbravam o território até chegarmos lá. São leoas que, com fome de caçadoras, nos conduzirão aos leões, sede do Governo Estadual, hoje ocupado indevidamente pelo mais corrupto governo de que se tem notícia no Maranhão. Governo de investigados pela Polícia Federal, de presos e conduzidos. Governo em que o arquivo vivo se mata enforcado. Governo que faliu um Estado que recebeu com mais de dois bilhões em caixa; que deve fornecedores e servidores; Governo opressor que tributou como nunca e que apreendeu e leiloou o meio de transporte do povo. Governo que sepultou o sonho dos maranhenses.

Este pequeno núcleo jurídico conquistou feitos memoráveis, dentre os quais é possível destacar a retirada da propaganda institucional das obras e serviços prestados pelo Governo; a retirada de propaganda extemporânea de redes sociais e hoje a retirada das redes sociais das lives feitas durante a convenção comunista. Pura técnica jurídica que não atingiria seu objetivo se não encontrasse no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Juízes sérios que aplicaram corretamente a norma ao fato concreto. Não poderia jamais deixar de render homenagens ao Juiz Federal Clodomir Reis, com quem tive a honra de ter assento no Pleno do Tribunal, e ao Des. Ribamar Castro, o qual conheci ainda juiz estadual quando teve assento na Corte na classe dos Magistrados. Não poderia esperar deles outra conduta. Eles dignificam a nossa magistratura.

Nesta noite agradável de sexta pra sábado, com poucas estrelas, mas com uma brisa gostosa e preguiçosa, deixo-me conduzir pelo sonoro vai e vem do mar para agradecer pela semana de vitórias da nossa equipe (homens e mulheres) e dizer a todos que vocês me fizeram muito feliz. Vocês revigoraram a chama deste calejado causidico. Não por acaso, a cada dia, outros colegas nos procuram para ajudar voluntariamente nesta luta. A causa que nos move é nobre e os laços que nos unem nos conduzirão à vitória. Amanhã, vocês poderão dizer para os seus filhos e netos que vocês participaram de um grande feito que foi ajudar a tirar o povo do Maranhão da opressão e todos poderão bater no peito e dizer com orgulho que são maranhenses livres do jugo comunista. Maranhenses que lutaram lado a lado para eleger Lobão, Sarney Filho e Roseana, a guerreira do povo do Maranhão. Vocês estão ajudando o povo a voltar a sorrir outra vez.

Força, coragem e vontade de vencer.

Tenho muito orgulho de todos vocês.

Continue Reading