Sim, perdemos.

Eu tenho evitado escrever nesta última semana. Não que não tivesse um tema para me debruçar, mas por achar que estaria sendo repetitivo quanto a analisar os temas postos.

Dizer que até as pedras sabiam que o Marcelo Miller, assessor do Janot, estava a serviço do grupo J&F, seria redundante, posto que digo isso desde que Adão engravidou a Eva.

Dizer que Janot tinha uma intenção de conseguir a destituição do Temer digo desde quando vieram a público os pergaminhos do Mar Morto.

Dizer que a nova denúncia é uma piada não disse, mas seria dedutível a qualquer leitor de observação mediana. Agora, quanto a dizer que o afastamento do Aécio da função de Senador pela 1 Câmara do STF por 3 x 2 seria a maior burrice dos últimos tempos era simplesmente inevitável, porém previsível. Qualquer pessoa que acompanha meus textos sabe que sempre disse ser essa a pior composição do Supremo Tribunal Federal de todos os tempos. Data venia, vindo do trio fux, rosa e barroso (em minúsculo devido ao tamanho de sua importância para a história do STF) não se poderia esperar outra coisa. O trio opaco conseguiu produzir mais uma aberração jurídica. Senhores, o Judiciário não pode afastar um membro do Legislativo. Isso é matéria interna corporis desse poder, consoante já havia esclarecido corretamente o Ministro Marco Aurélio quando determinou originariamente o retorno do Senador ao exercício do mandato.

Afastado deliberadamente da análise do cenário político, o que me permitiu não chamar certos atores de orelhudos, cumpre a mim tecer certas considerações ao tema que me motivou hoje. Sim, perdemos. Não jogamos nada.

Com efeito, não quisemos ganhar o jogo. Fomos covardes e não atacamos o suficiente para obter a vitoria. Nos acomodamos e esperamos chegar na final por pênaltis. Perdemos com um goleiro penso que só sabia pular para o mesmo lado e com um craque que resolveu ser botineiro justamente hoje. Diego não jogou nada e Muralha não foi mais que um murilo. Não foi o Cruzeiro quem venceu. Nós que perdemos.

Contudo, apenas uma coisa me anima. Só é vice-campeão quem chega na final. Certo ou errado, quem ficou secando do sofá só tem uma certeza: até quando eles perdem eles são bem maiores que nós. Viva a democracia. Sim, perdemos! Mas renascemos ainda mais fortes. Afinal, Flamengo é sempre Flamengo.

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Eu só quero é ser feliz…

Durante todo o primeiro dia deste mês de agosto este blog observou uma tentativa desesperada por parte de alguns seguimentos da imprensa, notadamente a poderosa Rede Globo, de tentar influenciar os responsáveis por tudo o quanto haverá de acontecer, a partir das 9 (nove) horas da manhã, no Plenário da Câmara dos Deputados, vez que hoje, dia 02/08/2017, os Deputados Federais decidirão se devem ou não autorizar que o Presidente Temer seja processado junto ao Supremo Tribunal Federal com base na denúncia apresentada pelo Eliott Ness tupiniquim.

Serão necessários que 342 (trezentos e quarenta e dois) Senhores Deputados e Deputadas estejam presentes no Plenário para atingir o quorum de deliberação e se destes pelo menos 1 (um) disser que não concorda em dar a autorização, Temer não poderá ser processado, ou seja, são necessários que 342 Deputados autorizem o processamento e isto, convenhamos, é um número muito difícil de alcançar.

Não se diga que não é difícil atingir 342 votos para deliberar positivamente uma matéria depois de ter sido atingido um número muito maior para iniciar o impeachment da Presidente Dilma. São situações completamente diferentes. Dilma tinha baixa popularidade, era acusada de pedaladas fiscais e não tinha sustentação parlamentar, haja vista viver às turras com os parlamentares. Temer tem baixa popularidade, tem contra si uma denúncia fraquíssima, mas tem o apoio do parlamento, vez que sempre manteve bom diálogo com todos.

A vitória obtida na Comissão de Constituição e Justiça deu outro ânimo à base de sustentação do Governo, conquanto hoje os Deputados dirão sim para o Relatório do Deputado Paulo Abi-Ackel que nega autorização para o Processamento do Presidente ou dirão não, autorizando o processamento. Durante o recesso parlamentar o Planalto trabalhou incessantemente para garantir os votos necessários para a não autorização. Tudo indica que conseguirão os votos com folga.

A essa altura, parafraseando o famoso funk, o Presidente Temer deve estar cantando “eu só quero é ser feliz, andar tranqüilamente no País onde eu nasci, e poder me orgulhar, e ter a consciência que o Supremo não vai mais me processar”.

Creio que mais tarde os Deputados vão votar pelo Brasil. Espero que não seja autorizado o processamento.

Tijolo após tijolo

A finalização do mês de julho desperta em muitos brasileiros sentimentos diferenciados. Uns lamentam que as férias estão acabando enquanto outros querem que agosto chegue logo para o reinício das aulas. Um grupo de pessoas, contudo, espera mais que ninguém a chegada dos primeiros dias de agosto e estes são os políticos, vez que está marcado para o dia 02 de agosto, logo após o fim do recesso,  a sessão em que a Câmara Federal irá decidir se autoriza ou não o processamento do Presidente Temer junto ao Supremo Tribunal Federal.

Como é de conhecimento público, submetida a possibilidade de processamento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relatório do Deputado Sérgio Sveiter pela autorização foi rejeitado por larga maioria, sendo nomeado novo relator. Coube ao Deputado do PSDB mineiro Paulo Abi-Ackel proferir novo Relatório, desta feita pela não autorização do processamento, o qual será submetido à deliberação do Plenário. Será necessário que 2/3 dos 513 Deputados Federais (342, portanto), autorizem que o Presidente seja processado. Este blog não acredita que esse número será atingido.

Com efeito, não se autoriza o processamento de um Presidente por um motivo qualquer. É necessário que a denúncia seja grave e que haja nela a demonstração da prática de um crime. Se presente a prova da materialidade do crime e indícios de autoria a denúncia possui possibilidade de ser recebida, sendo, portanto, viável a autorização do processamento. Não é o que ocorre no caso a ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Diversas foram as vezes em que este blog analisou o caso e demonstrou que não deve ser autorizado o processamento do Presidente. foi assim em Vitória Maiúscula e de goleada , O teatro dos vampiros , Denúncia de pândego , dentre outros.

Especula-se que o Eliott Ness tupiniquim tenha pisado no acelerador para conseguir apresentar as ditas outras duas denúncias contra o Presidente Temer e que outras delações premiadas seriam homologadas em breve para com elas colocar pressão sobre os Deputados. Beira o ridículo tudo isso. Se for verdade só resta a exclamação: que decepção!

Com o recesso parlamentar teriam sido identificados 80 (oitenta) parlamentares ainda indecisos com os quais o Presidente estaria conversando e demonstrando os motivos pelos quais entende que não deva ser autorizada o processamento. Destes, 20 (vinte) já teriam sido convencidos. Espero que sejam todos, um a um. Essa página negra da nossa política precisa ser virada, a estabilidade conquistada e o crescimento econômico retomado.

Continue assim, Presidente. Um Castelo, para ser construído, precisa que seja sentado tijolo após tijolo. Um a um.

 

O teatro dos vampiros

Desde semana passada estou de cama com uma virose que insiste em ser minha companheira constante. Não bastasse estar lutando a três meses contra uma diverticulite aguda, o que me impõe uma dieta limitada e a abstinência alcoólica, ainda estou tendo que aturar mais essa. Ontem, contudo, por estar com febre, não pude sair da frente da TV, o que me permitiu acompanhar toda a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que começou a analisar se a denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República contra o Presidente Temer deve ou não ser autorizada. Melhor teria sido se não tivesse visto. Foi o verdadeiro Teatro dos Vampiros. Lembrei, após, da música de Renato Russo que dá nome a este ensaio. Não tive como não cantarolar esse trecho:

“Vamos lá tudo bem

Eu só quero me divertir

Esquecer dessa noite

Ter um lugar legal pra ir”

Preso que me encontrava à minha cama, não podia dela me ausentar para procurar esse lugar legal para ir e esquecer as cenas dantescas que vi ontem. Até onde vai a desfaçatez de alguns parlamentares?

Não é segredo pra ninguém que a Rede Globo faz um esforço hercúleo para tirar Michel Temer da Presidência. Confirmando todos os prognósticos, inclusive da Globo, o relator na CCJ, Sérgio Sveiter, levou relatório e voto pela autorização para o processamento do Presidente. Já para o final, eis que surge a oportunidade para manifestação do Deputado Federal pelo Maranhão Hildo Rocha que, em alto e bom som, afirma que Sveiter e sua família tem interesse na causa por prestarem serviços à Rede Globo, o que o impossibilitaria de relatar o processo. No mínimo deveria declarar sua suspeição por foro íntimo, contudo não o fez. Brincou de relatar ao afirmar que deveria haver a autorização para o processamento do Presidente por aplicação do princípio “in dubio pro sociedade” em detrimento do “in dubio pro réu” previsto na Constituição. Data vênia, me compre um bode.

Não existisse o prejuízo direto do afastamento do cargo por 180 (cento e oitenta) dias em caso do recebimento da denúncia, até se poderia imaginar como certa sua linha de raciocínio quando dizia, para justificar, haverem indícios. Entretanto, os indícios não se sustentam e a prova em que se baseiam foi produzida de forma ilegal. Bem disse a defesa do afirmou que o Presidente não recebeu dinheiro, não pediu, não lhe foi prometido, não rastearam até ele nem a mala e nem o dinheiro, enfim, não existe no caso qualquer elemento caracterizador da corrupção passiva. Assim, autorizar pra que? para causar desconforto a Michel Temer ou pra causar mais prejuízo ao País? Não se aplica, neste caso, a máxima em favor da sociedade, mas vige sim em favor do réu. Não tivesse se preocupado o Relator em reproduzir trechos da denúncia para atender seus interesses teria facilmente percebido isso.

A sanha de dar o troco dos partidos da oposição foi outro fator negativo. Não se está analisando o caso sob o aspecto político-jurídico, mas sim sob o prisma da vingança. Não pensem os brasileiros que se quer apenas tirar o Presidente. O que se quer é tirar o Temer, depois o Rodrigo Maia e forçar uma eleição para atender interesses pessoais. Tudo versa sobre interesses pessoais. Estão pouco se lixando para o Brasil. Assistir os debates e a insistência constante em desvirtuar o rito da sessão ou em criar no meio do jogo normas sobre a matéria foi revoltante. Pior ainda foi ver uma deputada (vai com letra minúscula mesmo por ser assim que a vejo) querer aplicar, para essa matéria, o Rito do Impeachement. Os sugadores e suas teses estapafúrdias reviram o estômago de qualquer um que ame este País. Já nos sugaram todas as finanças e agora querem drenar até mesmo a aplicação correta dos comandos legais.

Este blog espera e confia que a maioria pensante da Câmara, tanto na CCJ quanto no Plenário, negará a licença para o processamento do Presidente. Primeiro por ser a denúncia vazia e pautada em ação ilegal e que nada prova; segundo pela maioria estar ali por delegação de competência do povo brasileiro; terceiro por não se deixaram influenciar pela pressão dos vampiros sem dente.

Vampiros são aqueles que sugam o sangue de suas vítimas e as transformam em mortos vivos que vagam pela eternidade. Que se encha a Câmara com alho e se fira com estaca de madeira suas pretenções conspiratórias, com amparo na lei e com as bênçãos de Deus.

Que se fechem as cortinas desse Teatro de Vampiros.    

 

Chegou a hora de fazer algo pelo País

Por toda a minha vida eu fui um aficcionado por história e procurei me informar sobre fatos e personalidades que julgava relevantes para a humanidade. Foi assim que estudei a figura marcante do Presidente americano John Kennedy e foi assim que cheguei a emblemática frase que inspira o título desta crônica.

Durante os últimos meses temos visto uma tentativa constante de desconstruir a imagem do Presidente da República, o que vem causando enormes prejuízos ao Brasil. Pior, tudo em decorrência da ação de um cidadão que parece ainda não ter cansado de lesar o País.

Depois de cooptar o braço direito do Janot (o especialista dos acordos de leniência) e ter descoberto que seria preso juntamente com seu staff, Joesley Batista parte para produzir documentos que pudessem fomentar um bom acordo de delação premiada.

Usando do acesso fácil por ser um dos maiores empresários brasileiros e um dos grandes financiadores de campanhas do Brasil (o que nada tem a ver com pagamento de propina) e estando muitíssimo bem assessorado, foi fácil produzir os elementos base para garantir o pretendido acordo. Em que pese seja extremamente frágil o material produzido, serviu para o pedido de abertura de inquérito contra o Presidente, contra o Senador Aécio Neves e contra os demais envolvidos. Serviu ainda para a denúncia contra o Presidente e para a representação por quebra de decoro contra Aécio.

A fraquíssima e desprovida de prova denúncia, como se sabe, foi encaminhada para deliberação junto à Câmara Federal. Compete, pois, aos Deputados Federais, dar a autorização para que o Presidente seja processado ou não. Espero sinceramente que os Deputados arquivem essa denúncia sem pé nem cabeça (inepta no entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso).

Senhores Deputados, parafraseando Kennedy, não perguntem o que seu País pode fazer por vocês. Perguntem o que vocês podem fazer pelo seu País. Se me permitem, eu respondo: não autorizem o processamento do Presidente Temer. Agindo assim vocês estarão dando uma enorme contribuição para a recuperação do Brasil. 

Temer x denúncia: não sou irresponsável

Em discurso para a nação, o Presidente Temer esclareceu que  não praticou qualquer ato ilegal para ser denunciado por corrupção passiva e desabafou: não sou irresponsável. Não faria a ilação de dizer que o procurador se beneficiou dos milhões recebidos pelo seu Assessor (com o que deu a entender que o Procurador Janot cometeu uma irresponsabilidade ao denunciá-lo como beneficiário do dinheiro recebido de Rocha Loures).

Eis a íntegra da manifestação do Presidente, obtida junto ao blog de Reinaldo Azevedo. 

“Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão, pois temos quórum.

Eu quero agradecer muitíssimo, a propósito, a presença dos colegas senadores, colegas deputados, senhores ministros.

Foi até um aviso de última hora. Eu estou agradavelmente surpreso com este apoio extremamente espontâneo.

Quero agradecer muito aos senhores e às senhoras.

E o meu objetivo aqui, agora me dirijo, mais uma vez, cumprimentando a imprensa, toda a imprensa brasileira, não sei se há internacional também, mas eu quero me dirigir à imprensa para salientar, preambularmente, preliminarmente, que eu me sinto no dever de fazer esta declaração. Não vou chamá-la de pronunciamento, acho que é um pouco pretensioso, mas é uma declaração, de alguma maneira, esclarecedora, tendo em vista uma denúncia ontem apresentada.

Vocês sabem que eu sou da área jurídica. Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem.

Então, sob o foco jurídico, a minha preocupação é mínima. É claro que eu aguardarei, com toda tranquilidade, uma decisão do Judiciário. Respeito absoluto meu pelas decisões judiciais. Mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo brasileiro.

Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante, à minha dignidade pessoal. Convenhamos, de vez em quando, eu brinco que eu já tenho mais de 50 anos, e eu tive, ao longo da vida, uma vida, graças a Deus!, muito produtiva e muito limpa. E, exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política.

Os senhores sabem que eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem: vou repetir a expressão, “corrupção passiva” a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, isto é que vale.

Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo — e falo com conhecimento de causa — eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a “denúncia por ilação”. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo, a ilação é a de que eu sou também criminoso.

Abriu-se, portanto, meus amigos deputados, deputadas, senadores e senadoras, minhas senhoras e meus senhores, um precedente perigosíssimo em nosso Direito. Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Até dou um exemplo, se me permitem: como nós estamos falando de ilações — a ilação inaugurada por essa denúncia, ela não existe no Código Penal —, permitiria construir-se a seguinte hipótese: o assessor muito próximo ao procurador-geral da República, e dou o seu nome. E dou o nome por uma única razão: porque o meu nome foi usado deslavadamente inúmeras vezes na denúncia. Havia até, digamos assim, um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome. Por isso, eu dou o nome desse procurador da República de nome “Marcelo Miller”. Homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral.

Pois bem, eu que sou da área jurídica, meus amigos, eu digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado, era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem, este senhor, que eu acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa um emprego, que, como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados, abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral.

E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano, de dois ou três meses [NOTA DESTA BLOG; É TRÊS ANOS]. Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista.

Basta verificar o que aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos, para saber que ninguém saiu com tanta impunidade. E tudo, meus amigos, ratificado. Tudo assegurado pelo procurador-geral.

Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria.

Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável.

E, no caso do senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a ele e seus capangas para, na sequência, haver homologação de uma delação, e distribuir o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de novela.

Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. Eu devo explicações, como disse, ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, especialmente à minha família e amigos. Porque, olhe, vou fazer um parêntese aqui: Não há nada mais desagradável, os senhores têm familiares, do que a sua família estar a todo momento ligando a televisão, ou os jornais, e dizendo que o seu irmão, seu tio, seu pai é corrupto. Não há nada mais desagradável que isso. Este é o ponto que mais me toca.

Então, talvez neste tópico da ilação, pelas novas leis da ilação, que disse ora criada pela denúncia, poderíamos, talvez, concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança, que deixou o cargo de procurador da República. E eu volto a dizer que eu não quero fazer ilações, não denuncio sem provas.

O que eu tenho consciência é que não posso criar falsos fatos, para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, eu acredito na Justiça. Não serei irresponsável. O desespero de se safar da cadeia é que moveu o cidadão Joesley e seus capangas. Foi isto que fez com que se houvesse homologação de uma delação e a distribuição de um prêmio de impunidade.

Eu volto a dizer que a denúncia é uma ficção. Volto a sustentar que eu devo essas explicações, por isso estou insistindo nelas, talvez esteja sendo um pouco longo. E tentaram imputar a mim, como sabem, um ato criminoso, e não conseguirão, porque não existe jurídica e politicamente.

Mas exatamente quem deveria estar na cadeia está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim, ainda voltar para cá e criar uma nova história. Já que a coluna inicial referente à gravação começou a ser questionada, então disseram: vamos trazê-lo de novo, por uma nova história que ele venha a contar. Ele foi trazido. Até de chapeuzinho, é interessante, ele veio de boné para se disfarçar. Nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.

E eles conseguiram isso, o delator, porque foram preparados, treinados, prova armada, conversas induzidas. Eu sei, para enfrentar o tema, que me criticam por ter recebido tarde da noite em minha casa o empresário Joesley. Recebi, sim, naquela oportunidade o maior produtor de proteína animal do País, senão do mundo, do mundo.

Interessante, que eu descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público, sem nenhuma punição.

Quero lembrar que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a Justiça. Basta até dizer aos senhores e às senhoras: quem deitar os olhos sobre a Constituição, eu recomendo a leitura do artigo 5°, inciso LVI, onde está dito expressamente como direito fundamental que não se pode admitir provas ilícitas. Ora bem, essa gravação foi questionada por um jornal, dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei e, agora mesmo, na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita.

Não fosse isso, a verdade é que quem lê a degravação, quando querem me imputar a ideia de que eu mandei pagar isso, mandei pagar aquilo, ao contrário. O que está dito na sequência de uma frase que o cidadão disse que é amigo de um ex-deputado, mantém boa amizade, eu digo: “Mantenha isso”. Pois a conexão que se pretendeu fazer, daí a ilação, essa nova teoria do Direito Penal que os alunos da faculdade de Direito vão ficar de cabelos em pé quando souberem desta nova teoria. Disseram que não. Quando eu disse isso, eu estaria mandando pagar. E, aliás, o próprio ex-deputado, no dia seguinte, publicou uma carta desmentindo. E, depois, em depoimento desmentiu.

Pois são esses fatos que me assustam porque as regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.

E ainda, vejam bem, vou dizer aos senhores: ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República. Não é uma coisa qualquer. Quando se vai atacar a Presidência da República, uma instituição, é preciso tomar todas as cautelas. É preciso ter provas robustas, provas comprovadas. Aliás, a denúncia não pode vir por ilação, deverá vir porque houve uma coleta de provas que não podem induzir a ideia de que possa ter um crime, mas tem que ter prova concreta de que houve um crime.

Portanto, o que há é um atentado contra, na verdade, contra o nosso País. Eu, sabem os senhores, eu sou o responsável por todos os atos administrativos do meu governo. Não foi sem razão, embora estando há um ano apenas, nós trabalhamos pela queda da inflação, pela redução dos juros, pela geração de empregos, pelas reformas estruturantes, pela liberação do Fundo de Garantia para milhões de brasileiros e pelo fim da recessão.

Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.

Eu tenho orgulho de ser presidente: convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim, é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente apenas hoje, mas é pelos avanços que o meu governo praticou.

E não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi. A minha disposição é continuar a trabalhar pelo Brasil, para gerar crescimento, emprego. Para continuar as reformas fundamentais como a trabalhista, a previdenciária, como já fizemos com o teto de gastos, como já fizemos com o ensino médio, como já fizemos com as estatais, como já fizemos com o petróleo.

Portanto, eu não fugirei das batalhas, nem a guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do País e, convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.

Muito obrigado a vocês!”

Denúncia de pândego

Hahaha, hihihi, eu não consigo parar de rir.

Passei o dia com essa cena na cabeça. O Presidente Temer, um dos maiores juristas do País, lendo a denúncia contra ele apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Deve ter pensado: ou é desespero, ou brincadeira ou despreparo. Prefiro guardar para mim o que penso sobre ela (hehehe). De tudo posso afirmar que em quase 24 (vinte quatro) anos de prática jurídica nunca li algo mais sem substância. Acho que a Procuradoria perdeu um grande oportunidade de pedir desculpas à Nação por toda essa pataquada, essa perseguição revanchista contra o Presidente da República.

O início da peça narra a forma como se deu a procura pela delação e todo a preparação daquela que seria uma vã tentativa de incriminar um Presidente para justificar o maior acordo de delação premiada da história. Um fato, contudo, não foi explicado: qual a razão de tudo somente ter acontecido depois que o Procurador Marcelo Miller, um dos mais graduados assessores do Janot, ter deixado um dos cargos mais procurados pelos recém saídos da faculdade de direito, para advogar justamente para o grupo J&F, controlador da JBS Friboi e de inúmeras outras grandes empresas? Acreditar que o ex-Procurador tivesse passado informações privilegiadas sobre as investigações que se referiam a J&F não é nenhum absurdo, como também não é o fato do outro Procurador que se encontra Preso (Angelo Goulart Villela) e até agora não denunciado ter sido cooptado exatamente para manter o fluxo de informações. 

Para este blog, consciente de todos os seus crimes e tendo sido precocemente informado de que sua prisão e dos demais executivos seria iminente, a partir de março, meados de abril o Joesley começa a preparar sua farsa que chegou a contar, inclusive, com a força pública a lhe ensinar como fazer delação, segundo amplamente divulgado pela imprensa.

Em seguida, a denúncia narra o encontro de Joesley Batista com o Presidente Temer e sua ilegal gravação para, em seguida, narrar as condutas do Rocha Loures em defesa dos interesses do grupo do Joesley Batista e as gravações que teria de Joesley com Rocha para concluir que os honorários pagos ao Deputado e ex-Assessor da Presidência, na verdade, seria uma pagamento de propina para o Presidente pela resolução dos problemas de uma das empresas do grupo junto ao CADE. Primeiro detalhe crucial: o CADE deliberou contrário aos interesses do grupo.

É certo que a Jurisprudência já se firmou no sentido de que a anuência a uma proposta ou a não denúncia caracteriza a corrupção passiva, independente do benefício, contudo o MP afirma que a benesse ou o início dela foi entregue (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)). Segundo ponto crucial: Entre as provas produzidas não se tem qualquer referência por parte de quem quer que seja sobre uma proposta financeira para o Presidente ou que ele tenha recebido ainda que por terceiro qualquer recurso proveniente da J&F. Em nenhuma gravação Joesley diz ao Presidente para resolver seu problema no CADE em troca de dinheiro. Em nenhum momento o Presidente pede qualquer recurso para resolver o problema de Joesley. Nas gravações de Joesley com Rocha Loures não tem nenhuma afirmação de Joesley para o Rocha Loures que pagaria qualquer dinheiro ao Presidente para resolução de seus problemas e nem tampouco o Rocha Loures pediu um único real para dar ao Presidente.

Por certo alguém poderia dizer: mas Rocha Loures recebeu uma mala contendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Terceiro ponto crucial: as notas era numeradas para serem rastreadas, contudo nenhuma delas chegou ao Presidente. Ora, se não teve promessa, nem pedido, nem entrega e nem benefício alcançado, como se pode pensar que existam provas de corrupção passiva? a ilação de que o Presidente recebeu propina de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é tão absurda quanto seria se imaginar que o Procurador Geral teria recebido parte dos honorários recebidos da J&F pelo seu ex-Assessor Marcelo Miller. ILAÇÃO NÃO É PROVA COMO DELAÇÃO TAMBÉM NÃO É.

Se dependesse do opaco Ministro relator, certamente seria a denúncia recebida. Contudo e ainda bem para o Brasil, ela somente pode ser recebida se os Deputados Federais entenderem que ela preenche os requisitos. Ainda bem que a grande maioria tem mais luz do que muitos dos envolvidos. Este blog não tem qualquer dúvida que a denúncia será rejeitada pela Câmara.

Ao fim e ao cabo, só nos resta sorrir para não chorar. É o que se espera quando a brincadeira é de mau gosto. Para essa denúncia de pândego, mantenhamos o bom humor. Hehehe.